O Ministério da Saúde respondeu ao Ofício sobre a Atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs). Assinado por José Barreto C. Carvalheira, Coordenador-Geral da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES/MS), o posicionamento também responde, em parte, outra recomendação sobre a Regulamentação da Política Nacional do Câncer, publicada pelo FórumCCNTs em maio deste ano.
Elaborado pelo FórumCCNTs, e endossado por 41 líderes e especialistas, o documento representa dezenas de especialistas e instituições, especialmente aqueles que assinam este documento, representando milhões de pessoas com CCNTs no país, expressar a necessidade de atualização de 5 PCDTs, sendo que 4 deles não foram revisitados pelo Ministério da Saúde nos últimos anos. Cumpre destacar que a atualização periódica desses documentos é essencial para garantir a melhor prática clínica no SUS e para assegurar que as diretrizes reflitam as evidências científicas mais recentes.
Confira abaixo a resposta do Ministério da Saúde:
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
OFÍCIO Nº 383/2024/CGCAN/SAES/MS
Brasília, 25 de outubro de 2024.
Ao Senhor
MARK BARONE
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (Fórum CCNTs)
Endereço de e-mail: forumccnts@gmail.com
Assunto: Atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs).
Observação: Em caso de resposta, fazer referência expressa ao processo nº 25000.149428/2024-66.
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício nº 011/2024 - FórumCCNTs (0043608993) do dia 04 de outubro de 2024 e oriunda do Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs), por meio do qual Vossa Senhoria e outros subscreventes solicitam atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs), esta Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES), considerando determinação recente do Secretário, o qual estabeleceu esta área como a responsável por centralizar, no âmbito da SAES, a gestão da discussão técnica acerca da elaboração e revisão de protocolos e diretrizes clínico-assistenciais, ratifica Nota Técnica nº 7/2024-CGPCDT/DGITS/SECTICS/MS (0043688588), informa-se também que é definido, no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT), a priorização de atualização de protocolos e diretrizes no âmbito deste Ministério para o ano subsequente, agradecemos ao FórumCCNTs o contato e atenção aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Sem mais, a CGCAN/SAES coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos e diligências que se fizerem necessários, bem como reafirma o compromisso da Secretaria de atuar em conformidade com suas competências regimentais para prover acesso equitativo da população aos recursos, tecnologias, práticas e serviços que se demonstrarem eficazes e custo-efetivos, considerando a disponibilidade orçamentária da Pasta.
Atenciosamente,
JOSÉ BARRETO C. CARVALHEIRA
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer
CGCAN/SAES/MS
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