Membro da Comissão Consultiva do FórumDCNTs, Mônica Andreis, publica com sua colega da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, texto sobre proposta de uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária. Leia abaixo.
Não temos um presidente como o norte-americano, Joe Biden, que propõe o aumento da taxação de grandes fortunas para cobrir gastos sociais, mas estamos com uma oportunidade ímpar de criar um sistema tributário que promova a distribuição de renda e corrija injustiças sociais que se agravaram com a maior crise da história.
Atravessamos uma tragédia sanitária que pode ser traduzida em números que, infelizmente, não param de crescer e nos assustar. Já são mais de 400 mil mortes. O contingente de desempregados bate os 14 milhões. E mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras não têm o que comer.
Por tudo isso, é inaceitável que o debate em torno de uma nova política de arrecadação se restrinja a mexer em aspectos limitados, ainda que de importância econômica, como simplificação e racionalização. Deputados e senadores precisam se envolver na construção de uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária, a qual chamamos de 3S.
A proposta de uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária foi apresentada ao Congresso Nacional pela ACT Promoção da Saúde, pela Oxfam e pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em seminário promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto propõe o aumento dos impostos sobre produtos que fazem mal à saúde e ambiente, como tabaco, bebidas adoçadas, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, combustíveis fósseis etc.
A medida poderia gerar recursos para o enfrentamento dos problemas causados por esses produtos e, ainda, representar uma ferramenta importante para promover a redução do consumo, como comprova a literatura científica e a experiência internacional.
A política de preços e impostos de tabaco adotada entre 2011 e 2016 é um caso exemplar, pois ela foi a grande responsável pela redução do número de fumantes, juntamente com outras medidas de regulamentação do produto, como proibição da propaganda geral e em pontos de venda e da lei antifumo, que proibiu fumar em espaços fechados de uso coletivo. A política de preços e impostos, entretanto, não teve ajustes recentes e já observamos um leve aumento na prevalência.
Não faltam evidências também para confirmar que as consequências das mudanças climáticas e o aumento de consumo de produtos ultraprocessados sobrecarregam o sistema de saúde, que já vinha se desidratando com a limitação de investimentos imposta pelo teto de gastos. Um maior aporte de recursos, portanto, seria mais que bem-vindo quando o governo federal se mostra incapaz de enfrentar os desafios da pandemia e, ainda extingue ou enfraquece políticas públicas que foram decisivas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Aqui, cabe ressaltar ainda que, apesar de incidir sobre o consumo, esse tipo de tributação tem caráter progressivo. Fica fácil compreender esse fenômeno quando se sabe que os mais pobres são os que mais sofrem com efeitos das mudanças climáticas e com os agravos associados ao consumo de alimentos e produtos de tabaco que fazem mal. A redução desses consumos diminuirá a carga de doenças e os custos financeiros futuros dos mais pobres.
Diante da proposta do presidente da maior economia capitalista do planeta de aumentar a taxação de grandes fortunas para a reconstrução do país, nossa iniciativa não é ambiciosa, mas realista. De fato, estamos apenas propondo medidas aprovadas em diversos países e com exemplos positivos.
Em vez de aumentar impostos sobre livros, que tal uma reforma tributária que garanta uma fonte inovadora de financiamento e ainda promova a saúde, sustentabilidade e justiça social? Está em nossas mãos. Fonte: https://jornalistaslivres.org/por-que-precisamos-de-uma-reforma-tributaria-3s-saudavel-sustentavel-e-solidaria/
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