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FórumCCNTs e parceiros escrevem sobre preocupações ao novo ministro da saúde

  • Foto do escritor: FórumDCNTs
    FórumDCNTs
  • há 5 dias
  • 9 min de leitura

São Paulo, 2 de abril de 2025.



Ao Exmo. Senhor

Doutor Alexandre Rocha Santos Padilha 

Ministro de Estado da Saúde

Ministério da Saúde do Brasil 



Assunto: Prioridades em CCNTs e Atraso na atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs).



Exmo. Senhor Ministro da Saúde,



O FórumCCNTs, iniciativa cujo objetivo é favorecer parcerias entre os setores público, empresas privadas e entidades do terceiro setor (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 17) para o desenvolvimento e a implementação de soluções efetivas, sustentáveis e escaláveis para as Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), conta atualmente com a participação de mais de 250 instituições engajadas para que o país atinja a meta 3.4 do ODS 3, e vem respeitosamente, por meio deste ofício (também disponível em nosso site), em nome de dezenas de especialistas e instituições participantes do Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), especialmente aqueles que assinam este documento, representando milhões de pessoas com CCNTs no país, congratulá-lo pela posse de V.Exa. como Ministro da Saúde e reforçar nosso compromisso em colaborar com o avanço da saúde pública no Brasil. Nesta oportunidade, destacamos a necessidade de um olhar atento deste Ministério quanto a prioridades em CCNTs e nossa preocupação frente atrasos na atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para Condições/Doenças Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs).



1 No decorrer do último ano, o FórumCCNTs identificou atrasos significativos na revisão e atualização de importantes Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Em ofício enviado ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil, identificamos a necessidade de priorização da atualização, dadas as questões temporais, científicas e de incorporação de novas tecnologias, de 5 (cinco)  PCDTs, sendo eles: Asma, Carcinoma de Esôfago, Diabetes Mellitus Tipo 1, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Sobrepeso/Obesidade em Adultos. 


2 Em resposta, a Secretaria reafirmou seu compromisso em atuar conforme as competências regimentais, priorizando o acesso equitativo às tecnologias e práticas custo-efetivas, dentro das possibilidades orçamentárias e das prioridades definidas pelo Ministério para o período subsequente.


3 Reconhecemos que a priorização da atualização desses documentos representa uma estratégia administrativa definida para superar os desafios impostos pela alta demanda de revisões. No entanto, é importante destacar que o atraso significativo e legal na revisão desses documentos não pode ser ignorado, considerando o impacto direto e preocupante que esse problema tem sobre a saúde da população.


4 As Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) representam um dos maiores desafios para a saúde pública global, exigindo abordagens intersetoriais e sustentáveis para sua prevenção e gestão. Consideramos que a atualização contínua dos PCDTs é fundamental para a qualidade da atenção em saúde e sustentabilidade do SUS, alinhando-se às melhores evidências disponíveis. A ausência dessas revisões pode impactar negativamente os resultados em saúde, comprometer o acesso às tecnologias incorporadas, e desatender à legislação vigente.


5 Nesta senda, cumpre destacar que não houve avanços na atualização dos PCDTs elencados: 


  • O PCDT para Asma carece de atualização com a consequente incorporação à prática clínica do medicamento mepolizumabe para o tratamento de pessoas com idade entre 6 e 17 anos  com asma eosinofílica grave refratária. Adicionalmente, em janeiro de 2025, foi publicada a decisão de incorporar duas novas tecnologias: o benralizumabe para o tratamento adjuvante de manutenção para asma grave com fenótipo eosinofílico em pessoas adultos e o dupilumabe para o tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgica, não controlada apesar do uso de corticosteroide inalatório associado a b2 agonista de longa duração. Ainda, foi publicada a decisão de manutenção do omalizumabe com incorporação da apresentação 75mg/mL, solução injetável em seringa pré-preenchida, para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório associado a b2 agonista de longa duração. A revisão do documento permitirá a disponibilização de um arsenal terapêutico atualizado, mais abrangente e individualizado para as pessoas com asma grave, permitindo melhor manejo da condição. Cabe ainda ressaltar a necessidade de avaliar a inclusão do tiotrópio no tratamento da asma moderada e grave não controlada com associação de doses moderadas a altas de corticosteroide inalatório (CI) + beta 2 agonistas de longa duração, mantendo a coerência da sequência de escalonamento medicamentoso das diretrizes nacionais e internacionais e assumindo sua eficácia, segurança e impacto orçamentário.


  • O PCDT Carcinoma de Esôfago,  que teve sua última atualização em 2014, segue sem atualização. Como consequência, milhares de pessoas que necessitam da implantação endoscópica da prótese esofágica metálica auto expansível para o tratamento da disfagia decorrente dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos estão sem acesso às novas tecnologias, já incorporadas ao SUS desde março de 2018.


  • O PCDT do Diabetes Mellitus Tipo 1, cuja última atualização data de 2019, carece, igualmente, das incorporações do implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do edema macular por diabetes em maiores de 18 anos (ocorrida em 2023) e ranibizumabe para tratamento da mesma condição (ocorrida em 2020). Vale ainda destacar a necessidade de aprimoramento do documento para tratar de temas mais atuais e sensíveis como riscos do reuso de seringas, planos para a incorporação de sensores de glicose, etc.


  • O PCDT da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é outro documento que segue sem atualização. Vale destacar que o efetivo acesso à população das recentes incorporações das terapias inalatórias triplas fixas (composto por LABA + LAMA + corticoide inalatório / Trimbow e Trelegy) ao SUS para o tratamento da DPOC, grave e muito grave, precisam ser consolidadas. Outrossim, a  discussão de uma nova classe de medicamentos imunobiológicos dentro do horizonte tecnológico permanece latente, visto que ainda existe uma subpopulação de DPOC com inflamação tipo 2 que permanece não atendida. Há ainda de se considerar a necessidade de reavaliar a cobertura de LABA+LAMA para pessoas pouco ou muito sintomáticas, e com exacerbações, mas com VEF1 acima de 50% do valor previsto. Por fim, cabe ressaltar a importância da utilização de biomarcador disponível para direcionar a avaliação terapêutica de acordo com os endótipos da doença.


  • Igualmente, o PCDT de Sobrepeso e Obesidade em Adultos, atualizado em 2020, necessita de importantes referências e avanços científicos, elucidados em nosso ofício anterior - com destaque ao rastreamento, diagnóstico e tratamento - incluindo medicamentoso - da própria obesidade, assim como de suas condições crônicas associadas, como diabetes tipo 2, hipertensão, insuficiência cardíaca, doença hepática gordurosa (MASLD/MASH), apneia obstrutiva do sono, doenças ósteo-articulares e depressão - importantes e frequentes com a condição de saúde em foco. Não menos importante, para pelo menos 13 tipos de câncer - como cólon e reto, mama (pós-menopausa), endométrio e ovário, esôfago/cárdia (adenocarcinoma), dentre outros -, que apresentam risco para desenvolvimento aumentado nessa população.


  • Ainda, é fundamental ressaltar também a importância de priorizar a revisão do PCDT de Dermatite Atópica. Embora a última atualização deste documento tenha ocorrido em dezembro de 2023, novas terapias essenciais ao manejo dessa condição foram incorporadas ao SUS no ano passado. Entre elas estão o tratamento com dupilumabe, destinado a crianças com dermatite atópica grave, e com o upadacitinibe, indicado para adolescentes com dermatite atópica grave. Recentemente, também foram recomendados favoravelmente para incorporação ao SUS para o tratamento da Dermatite Atópica, o tacrolimo 0,03%, o tacrolimo 0,1%, o furoato de mometasona 0,1%, ambos de uso tópico (aplicados diretamente na pele), e o metotrexato, de uso oral, para pessoas com dermatite atópica grave. A consolidação oportuna destas novas terapias ao PCDT da Dermatite Atópica, após sua incorporação ao SUS, possibilitará um manejo mais adequado dessa condição de saúde, consoante as necessidades de cada pessoa. 


6  Reiteramos que a não atualização desses PCDTs faz com que a efetivação da oferta das terapias associadas extrapole o prazo de 180 dias estabelecido pela legislação, comprometendo o atendimento à população. Dada a importância destas condições no contexto da Saúde Pública Nacional, sugerimos que seja considerada a priorização da atualização destes documentos, com base nos insumos aqui apresentados.



7 Atualizamos V. Exa., igualmente, sobre as seguintes prioridades:



8 Por fim, colocamo-nos à disposição - o FórumCCNTs e sua rede de parceiros - como suporte técnico e estratégico para auxiliar o Ministério da Saúde na superação dos desafios  existentes. Estamos prontos para contribuir de forma colaborativa no desenvolvimento de políticas e diretrizes que tragam benefícios reais à população. 


Certos da atenção de V. Exa., permanecemos no aguardo para colaborar com o Ministério da Saúde e agradeceríamos receber o número de protocolo SEI (NUP) para acompanhar a tramitação deste ofício.


Respeitosamente,


Mark Barone, PhD

Fundador e Coordenador Geral

Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)


Átila Alexandre Trapé, PhD

Professor Associado na Escola de educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP-USP)

Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física e Saúde Coletiva (GEPEFSC)

Facilitador do GT Atividade Física do FórumCCNTs


Angela Honda, MD

Pneumologista

Diretora Executiva e Líder de Programas Educacionais da Fundação ProAR

Médica voluntária do Serviço de Reabilitação Pulmonar da UNIFESP

Membro do GT de Condições Respiratórias Crônicas do Fórum CCNT

 

Balduino Tschiedel, MD, MSc

Presidente

Instituto da Criança com Diabetes (ICD)


Bruna Paola Murino Rafacho

Nutricionista

Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Coordenadora do grupo de pesquisa OCCA-UFMS


Bruno de Freitas Camilo, PhD

Professor do Departamento de Corpo e Movimento Humano da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG/Passos)

Líder do Grupo de Pesquisa em Atividade Física, Saúde e Envelhecimento (GPASE)

Membro do GT Atividade Física do FórumCCNTs


Carlos Aurelio Schiavon, MD, PhD 

Presidente do Instituto Obesidade Brasil

Cirurgião Geral e Bariátrico

Doutor em Cirurgia pela USP

CRM - 59.966/SP

@obesidadebrasil


Dhiãnah Santini de Oliveira Chachamovitz, MD 

Professora de Medicina do IDOMED 

Pesquisadora da DASA 

Diretora de Educação e Campanhas da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)


Doralice Batista das Neves Ramos, MSc, PhD

Analista de saúde

Painel Brasileiro da Obesidade

Co-facilitadora do GT Obesidade


Elton Junio Sady Prates, BSN

Secretário Geral

Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais


Fadlo Fraige Filho, MD, PhD 

Presidente

Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) 

Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD) 

Região das Américas do Sul e Central da Federação Internacional de Diabetes (IDF-SACA) 


Fábio Lopes, Esp.

Especialista em Medicina Esportiva e da Atividade Física

Professor de Educação Física

Fundador e Coordenador dos Treinamentos Funcionais e do CEMUSE (Centro Multidisciplinar em Saúde no Esporte)

Co-facilitador do GT Atividade Física do FórumCCNTs


Gabrielle de Andrade Quaglioni

Discente de graduação em Nutrição pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO-RJ)

Membro do GT Obesidade do FórumCCNTs


Hermelinda Pedrosa, MD, MSc

Médica Endocrinologista

Vice-presiente, D-FOOT (2022-2025) 

Diretora de relações Internacionais, Sociedade Brasileira de Diabetes (2024-2025)

Vice-presidente, International Diabetes Federation (2022-2025)


Iara Della Monica Machado

Presidente da ABRAF

Associação Brasileira de Apoio à Família com

Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas


Jaqueline Correia

Presidente 

Instituto Diabetes Brasi


Juliana Franceschini Pereira

Fisioterapeuta

Líder de Projetos da Fundação ProAR

Facilitadora do GT Condições Respiratórias Crônicas do Fórum CCNTs


Leonardo Scandolara Junior, MD

Médico - CRM-SP 262071

Fundador - Tia Bete

Membro do GT Diabetes do FórumCCNTs


Luís Fernando Villaça Meyer

Diretor de Operações

Instituto Cordial


Maria José Martins de Souza 

Farmacêutica especialista Em  Direito Sanitário 

Coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho de Saúde Pública do 

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo-CRFSP


Marlise Araujo dos Santos, PhD

Farmacêutica Industrial 

Founder & CEO da MyDIGICARE - Telemonitoramento em Saúde

Membro do GT de Condições Respiratórias Crônicas do Fórum CCNT


Michely Arruda Bernardelli 

Presidente da Associação Doce Vida

Enfermeira 

Facilitadora do GT Diabetes do Fórum CCNTs


Mônica S. Vilela da Mota Silveira, MD, PhD 

Presidente

Instituto de Saúde Mental e Diabetes


Patrícia de Luca, MSc

Diretora Executiva

Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF)


Pedro Saddi Rosa, MD, PhD

Endocrinologista e patologista clínico

Doutor em ciências pela Universidade Federal de São Paulo

Diretor científico da SBD-SP 

Presidente da regional SP-capital da SBPCML

Diretor da ADJ diabetes Brasil


Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH

Médico Endocrinologista - CRM-SP 192429 - RQE 127917

Presidente - ADJ Diabetes Brasil

Membro do Comitê Consultivo - FórumCCNTs

@adjdiabetesbrasil


Rosane da Silva Alves Cunha, MSc

Fisioterapeuta. PMVR. Mestre em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense. UERJ. Especialização em Gestão de Políticas Informadas por Evidências. HSL/PROADISUS/MS/CONASEMS/ Co-Facilitadora do GT Infarto e AVC do FórumCCNTs 


Sabrina Montenegro Cruz, MSc

Farmacêutica Clínica

Mestra em Gestão em Saúde - UECE

Coordenadora da Assistência Farmacêutica de Miraíma–CE

Membro do GT Letramento em Saúde na Prática Farmacêutica do CRF-CE


Sheila Martins, MD, PhD

Fundadora e Presidente, Rede Brasil AVC

Facilitadora do GT Infarto e AVC, FórumCCNTs


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