A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) com o objetivo de receber propostas de linhas de cuidado prioritárias na saúde suplementar em diferentes condições como cardiovasculares, metabólicas, cardiorrespiratórias, renais, mentais, oncológicas, osteomusculares e bucais. As inscrições vão até 29/02/2024.
A TPS das linhas de cuidado prioritárias na saúde suplementar tem o objetivo de contribuir para a reorganização do cuidado em saúde com vistas à melhoria da qualidade assistencial no setor. As propostas devem conter fluxos, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e indicadores de saúde, tendo seus desenhos orientados de acordo com os diferentes níveis de atenção: primária, especializada, hospitalar e domiciliar.
Quais são os objetivos das Linhas de Cuidado (LC)?
As linhas de cuidado devem estabelecer o "percurso assistencial" ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção de acordo com suas necessidades. Devem ser desenvolvidas por meio dos serviços de saúde de referência, centradas nas necessidades do cuidado do paciente. No desenho das linhas de cuidado, devem constar os fluxos assistenciais nos diferentes níveis de atenção. (Brasil, 2023).
Como enviar uma proposta?
As entidades interessadas deverão preencher o formulário de inscrição e o envio de proposta disponível no E-protocolo, contendo a identificação do proponente e da linha de cuidado sugerida de acordo com os critérios estabelecidos na Nota técnica nº 4/2023/DIRAD-DIDES/DIDES. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do E-protocolo.
As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do link e os anexos deverão ser encaminhados para o e-mail qualidade.dides@ans.gov.br colocando no assunto "TPS Linhas de Cuidado - identificação da instituição".
As inscrições estão abertas entre 01/12/2023 a 29/02/2024.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Seleção, composta pelas equipes responsáveis pelos Programas de Indução da Qualidade da DIDES, com a participação de, pelo menos, um representante de cada gerência da DIDES, e um representante de cada Diretoria da ANS e da Presidência, e especialistas nas áreas prioritárias, convidados pela ANS junto à Associação Médica Brasileira. As propostas enviadas aprovadas servirão de subsídios técnicos para o desenvolvimento da estruturação das linhas de cuidado prioritárias para o setor de saúde suplementar pela ANS.
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Fonte: Ministério da Saúde