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Relatório Reunião de 01/10/2024 - GT Alimentação Saudável

Participantes reunião II:


Participantes reunião I:

  • Marília Sobral Albiero, ACT Promoção da Saúde (Facilitadora)

  • Luisa Haddad, ONG Pé de Feijão (Co-facilitadora)

  • Eduardo Nilson, Fiocruz/Nupens


Especialistas que fizeram recomendações ao GT:


- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Baixo entendimento pela população dos malefícios à saúde causados pelos alimentos ultraprocessados somado à dificuldade de acesso à alimentação saudável


- MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2024:

  • Que as leis complementares da Reforma Tributária, as quais serão debatidas neste ano, ofereçam isenção apenas os alimentos saudáveis e aumentem ainda mais a tributação dos ultraprocessados

  •  Matérias em veículos de imprensa de credibilidade que tratem das evidências científicas dos malefícios dos ultraprocessados e orientem a população sobre alternativas saudáveis e acessíveis.


- AÇÕES:

1. Tendo em vista os 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira, organizar um evento sobre ultraprocessados com a presença de pesquisadores que apresentem as últimas evidências científicas, a fim de aumentar a interlocução e a compreensão dos outros GTs sobre a importância do tema e sua relação com CCNTs. Esta ação está totalmente ligada ao problema prioritário, pois irá trabalhar com um recorte da população, os profissionais de saúde, que influenciam os usuários do sistema de saúde e o debate público. Muitos deles desconhecem tanto o Guia quanto os efeitos dos ultraprocessados. 

- Houve avanços e Continua sendo uma ação prioritária. O Fórum contará com os 10 anos do Guia Alimentar como parte da programação, o que é um dos maiores avanços já conquistados pelo GT de Alimentação Saudável.


2. Fazer campanha de mídia de massa com o objetivo de alertar a população sobre os malefícios dos ultraprocessados e solicitar apoio dos membros do FórumCCNTs para engajamento e divulgação.

- Houve avanços e Continua sendo uma ação prioritária. Em alguns momentos críticos da reforma tributária, a ACT fez alguns manifestos específicos que tiveram um rápido engajamento de pessoas do Fórum e profissionais de saúde.


3. Realizar incidência política no Legislativo e no Executivo para que a Reforma Tributária contemple as premissas do Guia Alimentar para a tributação dos alimentos, analisando a possibilidade de ações em parceria com os membros do FórumCCNTs.

- Houve avanços e Continua sendo uma ação prioritária. O PL 68/2024 que regulamenta boa parte da Reforma Tributária cita o Guia Alimentar para a População Brasileira. O Guia ser incorporado é um grande avanço porque está sendo uma diretriz, por exemplo, as escolhas das cotas das alíquotas na Reforma Tributária estão levando em conta o grau de processamento dos alimentos.


NOVA ATIVIDADE COLETIVA que este GT prevê implementar para atingir as mudanças esperadas:

  • A principal atividade coletiva era o evento de celebração dos 10 anos do Guia Alimentar, que já está sendo endereçado dentro da programação do Fórum de 25 de outubro.

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