A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) coordenou e publicou o “Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde na agenda de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis”, que contou com a colaboração da Mônica Andreis (ACT), membro da comissão consultiva do FórumDCNTs, e Laura Cury (ACT), que participaram do grupo de trabalho.
Este documento foi idealizado em função da necessidade de refletir sobre a dimensão comercial como parte dos determinantes sociais e ampliar a compreensão sobre o impacto na saúde das pessoas e, em especial, no aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs).
O tema “Determinantes Comerciais da Saúde” foi abordado nos encaminhamentos da 9ª Conferência Mundial da Saúde, realizada em 2016, em Xangai. Na ocasião, incluir no debate a abordagem sobre os Determinantes Comerciais da Saúde foi considerado como um dos desafios à renovação da promoção da saúde no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os desafios e a complexidade do alcance da Agenda 2030 reforçaram ainda mais a necessidade de inserir novos elementos na discussão e implementação de políticas e planos de ação, possibilitando também construir novas narrativas que dialoguem com dimensões ainda pouco exploradas, mas que têm um impacto importante sobre a saúde.
A OPAS/OMS no Brasil reafirma o seu trabalho contínuo para o acesso universal à saúde e o desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes e com capacidade para atuar sobre os determinantes da saúde de maneira intersetorial. Isso requer formulação de políticas transformadoras que considerem: vontade política para a ação, coerência política, a conformação de uma sociedade produtiva e a formulação e implementação de modelos de desenvolvimento econômico que respeitem valores como justiça social e equidade.
É necessário, entretanto, reconhecer os desafios para implementar essas políticas, principalmente devido aos interesses econômicos ou comerciais que afetam negativamente a saúde e contribuem para aumentar as desigualdades.
A publicação do Marco de Referência representa uma contribuição importante para os temas da promoção da saúde e determinantes sociais, bem como para o enfrentamento das desigualdades e dos fatores que têm influenciado o aumento das DCNTs.
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