Orientações FórumCCNTs: Consulta Pública para apresentação de sugestões a respeito do novo PCDT da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) - Até 2/4

Através da presente recomendação, FórumCCNTs convida os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem com a Consulta Pública n° 11/25, para apresentação de sugestões a respeito do novo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) por meio deste Formulário de contribuição.

A referida Consulta Pública estará aberta até o dia 02/04/25, para o envio das contribuições do público interessado, por meio da plataforma Participa + Brasil.

O Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), iniciativa fundada em 2017 com o objetivo de promover parceria entre as principais instituições dos setores público, privado e terceiro setor para o enfrentamento da principal causa de mortes no país - as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), é a favor do novo PCDT de HAS.

A HAS é uma condição de saúde crônica multifatorial, caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (≥ 140 mmHg e/ou ≥ 90 mmHg), geralmente assintomática1. O diagnóstico requer medições seriadas em consultas clínicas, com frequência variável conforme a gravidade do quadro e a presença de comorbidades1. Conforme a Portaria SECTICS/MS nº 22/2023, foi incorporada ao SUS a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico da HAS em adultos suspeitos da condição de saúde1. A hipertensão arterial não possui tratamento definitivo, existem medicamentos que auxiliam a reduzir e estabilizar a pressão, mas o tratamento não medicamentoso influencia muito na melhora do quadro diagnóstico. A escolha medicamentosa deve ser definida pela equipe de saúde e preferência da pessoa atendida1 Medidas não farmacológicas, como alimentação equilibrada, atividade física regular, sono adequado, moderação no consumo de álcool e controle do estresse, são fundamentais para a estabilização do quadro.

A HAS, enquanto CCNTs, está inserida na meta dos ODS de reduzir, até 2030, a mortalidade prematura por essas enfermidades1. No entanto, o Brasil enfrenta desafios para atingir esse objetivo devido ao aumento dos diagnósticos.

A HAS é uma das maiores causas de morte prematuras no mundo e um desafio para a saúde pública, cujo aumento dos casos está relacionado com o crescimento e envelhecimento da população2. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com hipertensão aumentou de 594 milhões em 1975, para cerca de 1,13 bilhões, em 2015, com cerca de um terço dessa população residente de países de baixa e média renda3. No Brasil, é a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 identificou prevalência de 23,9% (IC95% 23,5–24,4) na HAS autorreferida, em contraste a PNS de 2013 que identificou prevalência de 21,4% (IC95% 20,8–22,0)3. Dentre os fatores associados, vale-se destacar: os comportamentais (consumo elevado de sal), sociodemográficos (ser mulher, cor da pele/ raça preta, parda e outras, baixa escolaridade) e relacionados a presença de comorbidades (diabetes)3.

Além disso, a HAS é o principal fator de risco modificável relacionado às condições/doenças cardiovasculares (DCV)3.  Essas condições de saúde são as principais causas de morte e incapacidade no mundo e no Brasil3. Os casos de morte relacionados às DCV mundialmente dobraram de 1990 para 2019, passando de 257 milhões para 513 milhões de casos2. No Brasil, a taxa de óbitos por 100.000 habitantes correspondeu a 153,74 em 2021, ficando atrás somente das mortes atribuídas a COVID-19 neste ano devido a pandemia4.

Considerando a epidemiologia e as metas de desenvolvimento sustentável, o novo PCDT da HAS, formulado pelo Ministério da Saúde, é crucial para estabelecer os critérios de rastreamento, diagnósticos, terapêuticos e de acompanhamento dos indivíduos no âmbito do SUS. Seu público-alvo inclui pessoas com suspeita ou diagnóstico de HAS, seus responsáveis legais, profissionais de saúde da Atenção Primária e Especializada (APS), além de gestores, visando embasar decisões clínicas e aprimorar a qualidade do cuidado1. Nessa perspectiva, o FórumCCNTs reafirma a relevância do PCDT frente o cenário epidemiológico da HAS no país e reforça o convite para contribuições ao novo PCDT.

Referências:

1. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – SECTICS. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde – DGITS. Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Arterial. Brasília: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2025/relatorio-preliminar-pcdt-hipertensao-arterial-sistemica-cp-11>

2. Roth GA, Mensah GA, Johnson CO, Addolorato G, Ammirati E, Baddour LM, et al. Global Burden of Cardiovascular Diseases and Risk Factors, 1990-2019: Update From the GBD 2019 Study. Journal of the American College of Cardiology. 2020 Dec 22;76(25):2982–3021.

3. Malta DC, Bernal RTI, Ribeiro EG, Moreira AD, Felisbino-Mendes MS, Velásquez-Meléndez JG. Arterial hypertension and associated factors: National Health Survey, 2019. Revista De Saude Publica [Internet]. 2023 [cited 2023 Jan 21];56:122. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36629713/

4. Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME). GBD Compare Data Visualization. Seattle: IHME; 2025