Por meio da presente recomendação, o FórumCCNTs convida os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 11/03/2024, com a Consulta Pública CONITEC nº 4 - Atualização de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama, através do seguinte link: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas Publicação disponível no Diário Oficial, DE 04, DE FEVEREIRO, DE 2024 (https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/2024/CONSULTAPBLICASECTICS.MSN4.pdf).).
A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Câncer de Mama (CM)1.
O Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) concorda com a atualização do PCDT de câncer de mama, para o rastreamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com essa condição. A inovação e modernização do protocolo será importante para a saúde de pessoas com CM, pelo que apresenta a seguir as sugestões para melhoramento da recomendação preliminar da CONITEC.
A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) indicam que a maior prevalência de câncer de mama ocorre a partir dos 40 anos, destacando que 3 a cada 10 mulheres apresentam a condição antes dos 50 anos1,2,3. Diante disso, a SMB e a FEBRASGO recomendam que a mamografia seja realizada uma vez ao ano, a partir dos 40 anos, a fim de aumentar a possibilidade de cura1,2.
Diante disso, recomendamos a revisão do texto da CONITEC para constar que a indicação da mamografia anual, a partir dos 40 anos e aos 35 anos de idade para pessoas com alto risco.
As mulheres com risco mais elevado de desenvolverem câncer de mama são as que possuem predisposição hereditária e as que têm histórico de radioterapia antes dos 36 anos3. A identificação de pessoas do sexo feminino com alto risco é indispensável para o rastreamento adequado4, haja vista que mulheres que inseridas em programa de rastreio têm um risco 60% menor de óbito5, o que justifica a recomendação de realização da mamografia a partir de 35 anos.
Diante disso, propomos também a incorporação de medidas específicas para mulheres com alto risco para o câncer de mama.
Mais uma diretriz que deve ser acrescentada na recomendação da CONITEC trata-se do fornecimento de mamógrafos móveis para atendimento igualitário das mulheres em todas as regiões do país.
Estima-se que, no Brasil, apenas 20% das mulheres são rastreadas, uma vez que grande parte da população feminina reside em municípios que não possuem mamógrafos ou os têm em número insuficiente6,7. Diante disso, muitas permanecem sem o atendimento e têm o diagnóstico tardio7.
Pelas razões apresentadas acima, o FórumCCNTs reafirma, que a relevância da atualização do PCDT e esperamos parecer favorável para o melhoramento do protocolo e incorporação de nossas recomendações.
Reiteramos que o FórumCCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, no link abaixo: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas
Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.
Para consultas públicas sobre tecnologias (medicamento, produto, procedimento ou equipamento em saúde), são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que usuários ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos. É necessário preencher e gravar o formulário para que as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. As Consultas Públicas da Conitec estão na plataforma Participa + Brasil, sendo essencial o cadastro no link informado previamente (https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso). No caso de dúvidas ou na ocorrência da mensagem de “sistema em manutenção” deve-se enviar captura da tela para o email: participacaosocial@presidencia.gov.br com cópia para conitec@saude.gov.br.
Referências:
Sociedade Brasileira de Mastologia. O que você precisa saber sobre Câncer de Mama. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www.sbmastologia.com.br/wp-content/uploads/2022/09/Cartilha-SBM-2022-digital-2.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
Newton. Dia Nacional da Mamografia: FEBRASGO recomenda o exame anual para as mulheres a partir dos 40 anos [Internet]. www.febrasgo.org.br. [cited 2024 Fev 25]. Available from: https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1791-dia-nacional-da-mamografia-febrasgo-recomenda-o-exame-anual-para-as-mulheres-a-partir-dos-40-anos.
FórumDCNTs. Câncer de intestino e de mama em mulheres com alto risco ganham atenção de gestores e especialistas [Internet]. FórumCCNTs. 2023 [cited 2024 Mar 6]. Available from: https://www.forumdcnts.org/post/cobertura-cancer-mama-2023.
Fatores de risco [Internet]. Instituto Nacional de Câncer - INCA. Available from: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/controle-do-cancer-de-mama/fatores-de-risco.
Tabár L, Dean PB, Chen TH, Yen AM, Chen SL, Fann JC, et al. The incidence of fatal breast cancer measures the increased effectiveness of therapy in women participating in mammography screening. Cancer. 2018 Nov 8;125(4):515–23.
Agostinho JC, Lima TV, Ferreira R de CV. Análise dos fatores de risco do Câncer de Mama e avaliação da campanha preventiva “Outubro Rosa.” Revista Saúde UniToledo [Internet]. 2019 Dec 20;3(2). Available from: http://www.ojs.toledo.br/index.php/saude/article/view/3436.
Cunha GN da, Vianna CM de M, Mosegui GBG, Silva MPR da, Jardim FN. Rastreamento do câncer de mama: modelo de melhoria do acesso pelo uso de mamógrafos móveis. Revista Panamericana de Salud Pública [Internet]. 2018 Jun 19 [cited 2024 Fev 28 5];43:1. Available from:https://pdfs.semanticscholar.org/6e4a/b5ae23a643b8a23ddbd17fc938d4c40e481e.pdf.
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