Através da presente recomendação, FórumCCNTs, convida os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 07/10/2024, com a Consulta Pública n° 62/24, para apresentação de recomendações a respeito da avaliação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de uma classe de tecnologias: "Insulinas análogas de ação rápida para tratamento do diabetes mellitus tipo 2" - (asparte, lispro e glulisina), por meio do seguinte link:
A referida Consulta Pública estará aberta pelo prazo de 20 (vinte) dias - entre os dias 17/09/2024 até o dia 07/10/24 - para o envio das contribuições do público interessado, por meio da plataforma Participa + Brasil. A demanda foi apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, nos autos do NUP 25000.112531/2024-51. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
A Conitec recomendou inicialmente a incorporação, ao SUS, dos análogos de insulina de ação rápida (asparte, lispro e glulisina) para o tratamento de pacientes adultos com DM2, o que somos integralmente favoráveis.
O Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), iniciativa fundada em 2017 com o objetivo de promover parceria entre as principais instituições dos setores público, privado e terceiro setor para o enfrentamento da principal causa de mortes no país - as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) - e que hoje conta com a participação de mais de 200 instituições, recomenda a incorporação da classe de insulinas análogas de ação rápida para tratamento do diabetes mellitus tipo 2.
Sobre a contribuição - Primeiramente, destacamos a essencialidade que a avaliação dos análogos de insulina leve em conta a classe como um conjunto, descartando-se a hipótese de incorporação dissociada. Isto porque, no contexto da condição, é imprescindível que seja considerada as especificidades e características farmacocinéticas e perfis de ação, em vez de se restringir o tratamento a uma única molécula.
Consideramos que a incorporação de uma molécula específica pode restringir a competitividade por preço e incorrer no risco de não ser possível sua substituição em caso de desabastecimento da molécula.
Diante ainda do fato da saída das insulinas NPH e Regular em canetas do mercado, restando apenas frascos para uso com seringa, salientamos a importância que haja a aprovação de análogos em caneta de aplicação para DM2. A saída das canetas de aplicação, já anunciada pelo fabricante, impõe importante barreira para a continuidade dos cuidados de pessoas com DM2, usuárias de insulina, visto que as canetas de aplicação garantem maior facilidade e precisão na aplicação da dose de insulina prescrita, melhorando engajamento no autocuidado e reduzindo graves riscos associados à aplicação de dose maior ou menor que a recomendada.
Salientamos aspectos referentes aos parâmetros utilizados na avaliação, bem como aspectos relacionados ao escopo desta demanda, qual seja, a possibilidade iminente de falta de insulinas NPH e regular no mercado brasileiro.
A própria CONITEC, em seu relatório, identificou não haver inferioridade dos análogos de insulina de ação rápida em relação à insulina regular (Fullerton et al., 2018 e Mannucci et al., 2021). Sendo assim, mostra-se viável sua incorporação sob o ponto de vista da eficácia e segurança das tecnologias analisadas.
Por fim, entendemos que a incorporação das insulinas análogas deve ser embasada em um algoritmo claro e atualizado, que oriente os profissionais de saúde sobre a escolha adequada para cada pessoa, considerando fatores individuais e evidências científicas.
Reiteramos que o FórumCCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo.
Acesse o Relatório Técnico para leitura caso queira analisar tecnicamente as evidências científicas sobre eficácia, segurança, custo-efetividade e análise de impacto orçamentário.
Acesse o Relatório para a sociedade para leitura caso queira ter uma visão geral e ampla sobre a avaliação realizada.
Acesse o Formulário de contribuição para enviar suas sugestões.
Referências Sugeridas
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