Através da presente recomendação, o FórumDCNTs pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até ao dia 13/02, com a Consulta Pública CONITEC nº02/2023 - Ampliação de uso do procedimento de dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca através do seguinte link: Consultas Públicas — Português (Brasil)
A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à ampliação do uso da dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para as condições de saúde apresentadas.
O FórumDCNTs concorda com a recomendação preliminar da CONITEC pois considera que a ampliação da utilização da dosagem dos peptídeos natriuréticos tipo B para a faixa etária de 18 a 44 anos é essencial para melhorar o diagnóstico e tratamento das pessoas com Insuficiência Cardíaca na faixa etária considerada.
É importante referir que o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos cerebrais tipo B está preconizado nas Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca (IC) com Fração de Ejeção Reduzida em duas situações: 1. Diagnóstico de IC de forma complementar à ecocardiografia nos casos com risco baixo a moderado e suspeita da doença; 2. Critério para a utilização do medicamento sacubitril/valsartana. Esse procedimento foi incorporado ao SUS em 2020, tendo se estabelecido como idade mínima para acesso ao procedimento a de 45 anos. Entretanto, em 2021, o sacubitril/valsartana foi incorporado para o tratamento de IC com fração de ejeção reduzida em pessoas com idade entre 18 e 75 anos e com elevação dos peptídeos cerebrais natriuréticos. Faz-se, então, necessário expandir a faixa etária elegível para ter acesso ao procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos para incluir o segmento de 18 a 44 anos. Desta forma, a CONITEC entendeu que seria dispensável uma nova análise de evidências clínicas sobre a utilização da dosagem desses peptídeos na faixa etária de 18 a 44 anos.
De fato, a literatura científica sobre o papel da dosagem de BNP e de NT-ProBNP para diagnóstico e estratificação de risco na IC é extensa, e esses biomarcadores são também ferramentas emergentes para triagem populacional e guias para o início do tratamento na IC subclínica. Os níveis circulantes de BNP e NT-proBNP são normalmente muito baixos, mas aumentam significativamente em pacientes com IC como um mecanismo para restaurar a hemodinâmica normal. (1)
As diretrizes do American College of Cardiology/American Heart Association recomendam o uso de BNP e NT-proBNP para o diagnóstico de IC (classe I), sem indicar valores limiares específicos. As diretrizes da European Society of Cardiology recomendam o uso de BNP e NT-proBNP para exclusão de IC (classe IIa), com valores de referência para IC aguda e para IC crônica. (1) O estudo de Myhre et al., 2019 mostrou que durante o tratamento, qualquer um dos biomarcadores prediz o risco de resultados adversos importantes em pessoas tratadas com inibidores do receptor de angiotensina-neprilisina (sacubitril/valsartana). (2)
Pelas razões apresentadas, o FórumDCNTs reafirma que a ampliação de uso deste procedimento para as pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca é de grande importância e esperamos que o parecer final seja favorável.
Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo.
Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações.
Para contribuir com as suas opiniões e experiências sobre ampliação de uso do procedimento de dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca, é necessário acessar o formulário de experiência e opinião: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-02-2023-opiniao-peptideos
Para apresentar uma contribuição técnica (evidências científicas e/ou clínicas, impacto econômico, outras contribuições), é necessário acessar o formulário técnico-científico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-02-2022-tecnico-cientifico-peptideos
Referências
1. Castiglione, V., Aimo, A., Vergaro, G., Saccaro, L., Passino, C., Emdin, M. Biomarkers for the diagnosis and management of heart failure. Heart Fail Rev. 2022 Mar;27(2):625-643. doi: 10.1007/s10741-021-10105-w.
2. Myhre, P.L., Vaduganathan, M., Claggett, B., Packer, M., Desai, A.S., Rouleau, J.L., Zile, M.R., Swedberg, K., Lefkowitz, M., Shi, V., McMurray, J.J.V., Solomon, S.D. B-Type Natriuretic Peptide During Treatment With Sacubitril/Valsartan: The PARADIGM-HF Trial. J Am Coll Cardiol. 2019 Mar 26;73(11):1264-1272. doi: 10.1016/j.jacc.2019.01.018.
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