Com um aumento de 17% nas taxas de suicídio e milhões de brasileiros enfrentando transtornos mentais graves, "Call to Action" destaca a necessidade urgente de integrar a saúde mental na Atenção Primária para enfrentar a crise
No dia 30 de agosto de 2024, o FórumCCNTs organizou o evento online "Saúde Mental na APS: Um Direito de Todas e Todos!", reunindo especialistas de diversas áreas para discutir a importância da integração da saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. O evento contou com a participação de painelistas de renome, incluindo representantes de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ministério da Saúde, entre outras. O objetivo central do evento foi criar um espaço de debate e reflexão sobre como fortalecer a APS para que ela possa lidar de forma mais eficaz com as demandas de saúde mental, que são cada vez mais prevalentes na sociedade.
Mark Barone, moderador do evento e Coordenador-geral do FórumCCNTs, abriu as discussões destacando a urgência da valorização da saúde mental no contexto da APS. Segundo ele, "a organização da Saúde Mental na Atenção Primária é um tema prioritário, e este evento busca iniciar um movimento coletivo para fortalecer essa integração." A fala de Barone refletiu a motivação central do evento: gerar um "Call to Action" (Chamado à Ação) que pudesse ser encaminhado ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais como um guia para ações concretas e imediatas na área de saúde mental.
O evento trouxe à tona dados preocupantes sobre a saúde mental no Brasil. Um dos estudos apresentados, a pesquisa São Paulo Megacity, revelou que 80% dos brasileiros vivem em centros urbanos, e na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), e quase 30% dos casos de transtornos mentais em 12 meses são considerados graves. Isso representa aproximadamente 1 milhão de habitantes com 18 anos ou mais com transtornos mentais graves, incluindo depressão, ansiedade e abuso de substâncias.
Renato Oliveira, Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para Saúde Mental, destacou a crescente importância de priorizar a saúde mental nas políticas públicas dos países da região das Américas, onde tanto a mortalidade quanto a carga de enfermidades relacionadas à saúde mental aumentaram significativamente entre 2000 e 2019. Segundo Oliveira, "a proporção de mortes por enfermidades psiquiátricas subiu de 4,3% para 9,1% nesse período". Além disso, as taxas de suicídio na região cresceram 17% nos últimos 20 anos, sendo a única área coberta pela OMS a registrar tal aumento. Com apenas 44% dos países da região possuindo estratégias de prevenção ao suicídio, ele enfatizou a urgência de integrar a saúde mental na atenção primária, considerada o método mais eficaz para enfrentar a lacuna de tratamento, onde apenas uma em cada cinco pessoas com psicose recebe cuidados adequados. A OPAS propôs uma nova agenda com 10 recomendações, incluindo a expansão dos serviços comunitários e a integração na atenção primária, sustentada por princípios de cobertura universal e intervenções baseadas em evidências científicas.
A integração da saúde mental na atenção primária foi destacada como essencial por Catarina Dahl, da OMS, que afirmou que é crucial "construir essa integração gradualmente, adicionando os 'tijolos' necessários". O projeto de teste de campo do Guia da OMS para a Integração da Saúde Mental visa enfrentar a crescente carga global de condições mentais e crônicas. Ela apresentou que entre 75% e 90% das pessoas em países de baixo e médio poder econômico não têm acesso ao tratamento, reforçando a saúde como um direito universal. O modelo mhGAP está sendo expandido para incluir um gerenciador de cuidados e está sendo testado em Gana e na República Dominicana.
Andrea Levy, do Instituto Obesidade Brasil, ressaltou a interdependência entre obesidade e saúde mental, destacando que "quanto maior o grau de obesidade, maior é a chance de desenvolver transtornos mentais", com a obesidade intensificando comorbidades e problemas de saúde mental.
A discussão também abordou o impacto da saúde mental no ambiente corporativo e na sociedade em geral. Maria Izabel Toro, da RDSaúde, trouxe à tona os desafios enfrentados pelas empresas em tempos de incerteza econômica e mudanças climáticas, que têm exacerbado o estresse e os transtornos mentais entre os trabalhadores. "Investir em saúde mental é investir na sociedade", afirmou Maria Izabel, destacando a necessidade de ações preventivas e de suporte contínuo.
A saúde suplementar no Brasil atende 51 milhões de pessoas, destacando-se pela ampla utilização de antidepressivos, com 20% desses medicamentos consumidos por pessoas entre 39 e 43 anos. Um estudo com 2.000 trabalhadores revelou que quase 10% tem depressão, ansiedade ou estresse graves, e muitos desconhecem sua condição. Entre 2019 e 2023, o número de sessões de psicoterapia cobertas por planos de saúde dobrou, mas ainda não está claro se essa expansão resultou em melhorias significativas na saúde mental. Com 13.888 psiquiatras no país, ou 6,51 por 100 mil habitantes, a maioria concentrada em capitais e com renovação lenta, o recrutamento desses profissionais para a saúde suplementar tem se tornado cada vez mais difícil. Alberto Ogata, da FGV, sublinhou a necessidade de integrar a saúde mental no cuidado de Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), reduzir o subfinanciamento e adotar uma abordagem multissetorial e integrada.
A atenção primária à saúde é crucial para o sistema público brasileiro, sendo a porta de entrada para os cuidados no SUS e orientada pelos princípios de acessibilidade e integralidade. Marcos Pedrosa, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, destacou que a Estratégia Saúde da Família pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde ao longo da vida das pessoas. Essa estratégia, que completa 30 anos em 2024, cresceu de 300 para 52.500 equipes, com foco em áreas vulneráveis. A Portaria GM/MS nº 3493/2024 amplia o financiamento da Atenção Primária, uniformiza componentes financeiros e promove o trabalho interprofissional. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) coordena atendimentos complexos, enquanto o apoio matricial fortalece a atuação interprofissional. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, reconhecida pela OMS, também contribui para a saúde mental. O plano plurianual do Ministério da Saúde visa expandir para mais de 6.700 equipes na atenção primária e 70.000 equipes de saúde da família até 2027.
Enfrentar desafios na saúde mental é uma realidade tanto para profissionais quanto para pessoas com condição, como exemplificado por Grazielle Soares em Belo Horizonte e Claus Janke em Joinville. Grazielle, ao trabalhar em uma unidade de saúde sem psicólogo, implementou uma abordagem de acolhimento que transformou o atendimento, criando vínculos e reduzindo encaminhamentos ao CAPS. Por outro lado, Claus, diagnosticado com esquizofrenia na juventude, encontrou no SUS o suporte necessário para se manter saudável ao longo dos anos, com uma gestão eficaz de sua condição. Ambos os relatos ressaltam a importância da escuta ativa e do envolvimento contínuo no cuidado com a saúde mental.
Um dos momentos mais significativos do evento foi a elaboração do Call to Action, um documento estratégico desenvolvido com base nas discussões e recomendações de especialistas. Este documento visa orientar políticas e ações para melhorar a atenção à saúde mental na APS em todo o país. Entre os principais pontos abordados no Call to Action, destacam-se:
Integração da Saúde Mental na APS: O documento reforça a necessidade de integrar a saúde mental de forma efetiva na Atenção Primária, considerando-a como parte essencial do cuidado integral do indivíduo. Isso inclui a capacitação contínua dos profissionais de saúde, a criação de protocolos claros para o manejo de casos de saúde mental, referenciamento, quando necessário, e o fortalecimento das equipes multiprofissionais.
Expansão e Qualificação dos Serviços: A expansão dos serviços de saúde mental na APS é vista como crucial, come a melhoria da infraestrutura existente. Além disso, destaca a importância de garantir que esses serviços estejam disponíveis em áreas rurais e comunidades vulneráveis.
Fortalecimento do Matriciamento: O documento enfatiza a necessidade de fortalecer o matriciamento, que é uma estratégia de apoio técnico e clínico às equipes da APS, realizada por profissionais com capacitação em saúde mental. Isso inclui o acompanhamento de casos complexos e a promoção de ações preventivas e de promoção da saúde mental dentro das próprias comunidades.
Ações Intersetoriais: O Call to Action destaca a importância da colaboração entre diferentes setores, como saúde, educação, assistência social e justiça, tanto no setor público quanto no privado e terceiro setor, para enfrentar de maneira holística os desafios da saúde mental. A integração de políticas públicas nessas áreas é vista como fundamental para a criação de uma rede de suporte eficaz e abrangente.
Financiamento Adequado: O documento aponta para a necessidade urgente de aumentar o financiamento destinado à saúde mental, tanto no sistema público quanto no privado. A proposta é reduzir o subfinanciamento crônico da área e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde mental.
Participação Comunitária: Um aspecto inovador do Call to Action é a ênfase na participação ativa das comunidades no planejamento e implementação das políticas de saúde mental. O documento sugere a criação de conselhos comunitários e a inclusão de pessoas com experiência vivida em problemas de saúde mental nas discussões sobre o desenvolvimento e a implementação das políticas.
O evento "Saúde Mental na APS: Um Direito de Todas e Todos!" representou um marco importante na discussão sobre a integração da saúde mental na Atenção Primária à Saúde no Brasil. O Call to Action gerado a partir das discussões destaca uma série de recomendações práticas e urgentes para fortalecer a saúde mental no país, com ênfase na ampliação e qualificação dos serviços, no fortalecimento do matriciamento e na necessidade de ações intersetoriais. O documento também sublinha a importância de um financiamento adequado e da participação ativa das comunidades no processo de implementação dessas políticas.
Mark Barone, em sua fala de encerramento, reforçou que este Call to Action deve ser visto como um ponto de partida, um compromisso coletivo para transformar a realidade da saúde mental no Brasil. Ele destacou a importância de manter o foco na implementação dessas recomendações e no engajamento contínuo de todas as partes envolvidas, para que as ações propostas se traduzam em melhorias concretas e duradouras no cuidado à saúde mental no país.
O evento não apenas reuniu especialistas e apresentou dados alarmantes, mas também lançou as bases para um movimento que pode transformar a maneira como a saúde mental é tratada na APS, com impacto positivo direto na vida de milhões de brasileiros. A implementação efetiva das recomendações do Call to Action será fundamental para promover um sistema de saúde mais inclusivo, acessível e capaz de responder aos desafios crescentes da saúde mental.
Para mais informações e discussões detalhadas sobre o tema, é possível assistir ao conteúdo completo disponível no YouTube, clique aqui.
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