Evento Interativo do FórumDCNTs debate a situação do câncer no Brasil, os desafios para seu enfrentamento e os prognósticos para 2023.
O FórumDCNTs realizou na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, o Evento Interativo “Câncer: como melhorar diagnóstico e tratamento agora”, mediado Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone. Entre muitas situações e casos do debate formado por especialistas na área de oncologia, chamou a atenção o fato de 1 a cada 10 cidades brasileiras terem o câncer como principal causa de morte, segundo o Observatório de Oncologia. (Confira todos os vídeos do Evento aqui).
O Dr. Mark Barone abriu o evento interativo com a apresentação dos painelistas e contextualização da temática, apresentando os desafios e as possíveis soluções para enfrentar esse cenário, e destacou a preocupação pelas mortes prematuras por câncer, isso não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. O Sr. Antônio Silva, Diretor de Acesso na Roche, foi convidado a dividir a abertura do evento e ressaltou o trabalho intersetorial promovido pelo FórumDCNTs na reunião de esforços no enfrentamento ao câncer. Em suas palavras “é preciso permanecer conectado e agir pelo futuro do país”.
A primeira painelista a se apresentar foi a Sra. Luciana Holtz, Fundadora e Presidente do Instituto Oncoguia, e confirmou que a disponibilização em 180 dias de tecnologias incorporadas precisa de ajustes, principalmente pelo fato da oncologia não ser tratada da forma como deveria pelas incorporações no Sistema Único de Saúde (SUS). Sem uma padronização de protocolos na oncologia, há muitas dificuldades na disponibilização em 180 dias dessas tecnologias, o que diferem nas regiões pelo Brasil, mostrado pelo estudo “Meu SUS é diferente do teu SUS”, da Oncoguia.
O prazo de 180 dias não é aplicado e muitas pessoas com essas condições não conseguem alcançar o pleno acompanhamento na oncologia, ou ao menos um primeiro acompanhamento igualitário para a população. A Sra. Luciana Holtz frisou que desde a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) em 2011, 13 tecnologias tiveram recomendações positivas no gerenciamento do câncer, mas apenas duas estão disponíveis para todas as pessoas, mas as outras 11 tecnologias não são custeadas no Brasil. A lista de incorporações “fora da lei” está grande com a imunoterapia para acompanhamento do melanoma metastático incorporada há 752 dias, Sunitinib e Pazopanibe para rim metastático incorporadas há 1.338 dias e inibidores de ciclina para câncer de mama avançado incorporados há 263 dias.
Algumas soluções são elencadas para que a gestão do câncer seja de fato estabelecida, segundo a Sra. Luciana Holtz:
Protocolos mínimos e obrigatórios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para que os hospitais de oncologia sigam;
Pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) logo após a incorporação desses medicamentos para que seja definida a forma de financiamento deles;
Negociação com a indústria farmacêutica.
No final de 2022 tiveram duas incorporações para medicamentos no combate ao câncer de mama (Trastuzumabe Entansina, com vencimento para 15 de março de 2023) e câncer de pulmão (com vencimento para junho de 2023).
Em seguida a Sra. Luana Lima, Coordenadora de Políticas Públicas e Advocacy da ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), introduziu o tema dos maiores desafios da pessoa com diagnóstico de câncer no país e as possíveis soluções. Um dos grandes empecilhos apontados é o tempo médio de diagnóstico de câncer no Brasil em torno de 36 dias, sendo que 33% dos casos levaram mais que 30 dias para o diagnóstico. Os números do Observatório de Oncologia ainda apontam que o câncer é a principal causa de morte em 606 municípios brasileiros (10,9%), o que representa um aumento de 90 municípios (17,4%), com relação aos levantamentos de 2015 e 2021.
Os principais desafios destacados pela Sra. Luana Lima para a pessoa com câncer são:
Acesso ao diagnóstico conforme protocolos e consulta com especialistas em tempo hábil;
Garantia ao tratamento regular em tempo hábil e acesso à medicamentos;
Dificuldades de deslocamento para tratamento (descentralização dos CACONS E UNACONS);
Cuidado integral (cirurgia oncológica, acesso a equipe multidisciplinar e cuidados paliativos).
A "Jornada do Paciente", um conjunto de nove pesquisas realizadas entre 2019 e 2022, entrevistou 2.085 pessoas com câncer e também mostrou que o tempo para receber o diagnóstico de linfoma é menor para quem possui plano de saúde, enquanto na parte da saúde pública o acesso direto até o médico especialista é carente de melhorias. Além disso, foi apontado que 2 em cada 10 pessoas encontraram dificuldades para ter acesso aos medicamentos e 19% das pessoas têm dificuldades de custear todos os medicamentos necessários para a sua saúde.
As soluções encontradas para os atuais desafios foram mapeadas como:
Na sequência a Dra. Anelisa Coutinho, presidenta da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), contribuiu ao evento interativo com o debate das leis dos 30 e dos 60 dias. Primeiramente, as leis asseguram às pessoas atendidas pelo SUS o início de tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico (Lei 12.732/12), e também garantem às pessoas atendidas pelo SUS e com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo de 30 dias (Lei 13.896/19), mas existe a preocupação com os prazos a serem cumpridos no sistema de saúde com a difícil monitorização dessas pessoas.
A Dra. Anelisa Coutinho também trouxe dados do DATASUS que comprovam a defasagem dessas leis, a começar pelo tempo de início dos cuidados, como no número de Neoplasias Malignas em que apenas 283.889 dos 988.525 casos foram atendidos dentro de 30 dias, o que corresponde a 28,7%. O mais alarmante é que não há informações desse gerenciamento em 426.845 pessoas, 43,1% do total. No Painel de Oncologia, que mostra a distribuição dos casos de neoplasia até o início do acompanhamento oncológico no SUS, entre 2013 e 2019, 472.905 pessoas (40,4%) foram atendidas com mais de 60 dias apenas em 2019, 48,4% dos casos sequer tinham informações da pessoa e de sua condição, e 1 em cada 10 pessoas não tinham sequer informação sobre os cuidados de sua condição.
Entre os cânceres mais incidentes, o câncer de próstata é o que mais preocupa, uma vez que 61,21% dos casos (93.652 pessoas) foram atendidos após 60 dias do diagnóstico, assim como números elevados desse mesmo quesito com relação ao câncer de mama (48,86%), colo de útero (48,82%) e reto (48,02%). Apenas o câncer de pulmão apresentou número reduzido, 26,55% dos casos estão nessa situação.
Na sequência o Dr. Eduardo Macário, representante da equipe de apoio institucional e participativo do Ministério da Saúde para Santa Catarina, ressaltou que o Brasil não alcançará, segundo números do Instituto Nacional do Câncer (INCA), as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização Mundial da Saúde, e que encontra dificuldades na meta 3.4 em reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis até 2030, via prevenção e gerenciamento, e promover a saúde mental e o bem-estar. Ainda demonstrou alerta sobre os cânceres de intestino, colo de útero e reto, que devem aumentar a incidência nos próximos anos.
O Brasil tem dificuldades para atender os índices de desenvolvimento sustentável e, para isso, seria necessário melhorar a qualidade da alimentação da população brasileira, combater o alcoolismo e tabagismo, e aumentar a cobertura vacinal. A política de redução de riscos na cobertura vacinal de HPV também não é plena, como afirmou o Dr. Eduardo Macário, portanto é fundamental resgatar a Atenção Primária à Saúde (APS).
Em seguida o Dr. Sergio Serrano, membro do Conselho Administrativo Consultivo do Hospital de Amor, comentou sobre as prioridades em termos de programas e políticas intersetoriais e interníveis de atenção para gerenciamento e acompanhamento oncológico no Brasil e apontou cinco prioridades:
Registro Populacional de Câncer Nacional: banco de dados com informação de saúde das pessoas em todo o Brasil;
Saúde Digital Integrada e Telessaúde: gestão da linha de cuidado com a pessoa e integração nos cuidados presenciais e a distância;
Redução de riscos, Rastreamento e Detecção precoce: criar estratégias para ampliar o acesso e adesão;
Acesso a novas Tecnologias e Medicamentos: parcerias público-privadas;
Revisão do Modelo de Remuneração das Instituições SUS: Sistema Cacon/Unacon, Modelo APAC; Redes Integradas de Oncologia – Descentralização Coordenada.
“A vacinação do HPV tem que ser prioridade e pode ser 100% erradicada no Brasil", afirmou o Dr. Sergio. Outra questão para inovações é a Saúde Digital Integrada Telessaúde para a melhor gestão da linha de cuidados da população, na integração com a Atenção Básica e no protagonismo da equipe multidisciplinar. Números apontam que 71% dos óbitos por câncer são causados por neoplasias sem recomendação para rastreamento, segundo pesquisa da SEER de 2018, além de que 79% dos casos tiveram detecção tardia.
O Dr. Aristides Vitorino de Oliveira Neto, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, situou a atual conjuntura política do Brasil, que desde 2016 prejudica o pleno exercício do Ministério da Saúde, mas afirmou que o tema da oncologia é uma prioridade do atual governo. “Inicialmente foi criado a Coordenação Geral de Cuidado e Atenção ao Câncer, estratégia do ponto de vista de gestão, para que seja possível organizar a política com discussões intersetoriais para um tema tão complexo”, destacou.
Ainda para o Dr. Aristides Neto, vontade política, investimento, racionalidade sanitária e racionalidade em gestão são os pilares para enfrentar os desafios no enfrentamento ao câncer no país, que envolve tomadas de decisão, os planejamentos e as organizações internas. Uma reformulação é prevista no sentido de lidar com políticas públicas no custeio, remuneração, equipamentos e vazios existenciais a serem supridos.
O monitoramento dos indicadores da população brasileira, que possa envolver tecnologias, também está entre as prioridades do Ministério da Saúde, a fim de capacitar profissionais de saúde para qualificar o acompanhamento do câncer pelo país, principalmente com a telessaúde ao utilizar a tecnologia como aliada à APS, que precisam estar integradas em todos os sentidos.
“Podemos falar sobre Recife, onde há pessoas nas filas todas as semanas, um caso precisa passar por colonoscopia, a fim de fazer o check-up, e outro caso tem alta suspeição de câncer. A priorização de atendimento poderia ter inteligência artificial com protocolos embutidos no sistema, e com busca ativa de pessoas. Por que não estabelecer uma gestão de pessoas com essas condições crônicas para não desperdiçar esforços? Temos as ferramentas na mão, mas a racionalidade sanitária precisa ser melhor desenhada, divulgada e implementada”, questionou o Dr. Aristides.
A iniciativa do Estado de Pernambuco, em parceria a Secretaria de Saúde de Recife e com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Programa "Útero é Vida", lançado em dezembro de 2021 e em fase de testagem de tecnologia inovadora para rastreamento do câncer cervical com testagem molecular. A perspectiva é fazer uma agenda robusta para erradicar o câncer de colo de útero Brasil. O INCA discute a elaboração de diretriz para rastreamento de câncer de colorretal.
Entre os desafios foi elencado que as pessoas têm o diagnóstico e acompanhamento tardios, além de diferentes regiões do Brasil apresentarem situações graves quanto ao tempo de rastreio do câncer. Além disso, um Grupo de Trabalho de Hepatite, instituído em 2022, mas que será retomado em 2023 pelo Ministério da Saúde em parceria com o CONASEMS, que é a revisão da portaria 1399, que trata das habilitações dos Unacons e Cacons, que define os parâmetros para quem será habilitado, para acertar mais nesses critérios e propiciar uma melhor remuneração. Por fim, o Dr. Aristides Neto destacou que “As pessoas precisam voltar a comer bem, ter o mínimo de dignidade, isso por si só é uma ação e promoção na redução dos riscos de condições crônicas. Estamos em um momento de divisor de águas no Brasil”.
Dando continuidade aos debates, o Dr. Mark Barone salientou a importância do registro de todas as condições de saúde da população brasileira para o enfrentamento ao câncer e a outras condições crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares. A integração digital com a telemedicina também foi ressaltada como primordial para a sequência do melhor aproveitamento na jornada da pessoa com essa condição.
Na sequência, a Dra. Anelisa Coutinho ressaltou o foco no indivíduo no enfrentamento ao câncer em todas as diretrizes, determinações e políticas, tudo para qualificar ainda mais o atendimento. Corroborando a essa fala, a Sra. Luciana Holtz deu ênfase na defasagem que aconteceu no combate ao câncer durante a pandemia, com exames e biópsias represadas, destacando que reverter esse quadro deve ser prioridade para os próximos quatro anos.
Já o Dr. Eduardo Macário reforçou a necessidade do debate e ações diretas sobre os fatores de risco, como alcoolismo, tabagismo e alimentação não saudável, além do aumento na cobertura vacinal de HPV pelo Brasil para erradicar o câncer de colo de útero. Da mesma forma, a Sra. Luana Lima destacou que a presença de agrotóxicos na alimentação da população influencia diretamente no desenvolvimento de cânceres, e por isso deve-se haver programas visando a redução desses danos.
O debate intersetorial promovido pelo FórumDCNTs fomenta cada vez mais o enfrentamento ao câncer no Brasil, com a participação de diversos atores, públicos e privados, para promover a qualidade de vida para a população. Detecção precoce, cumprimento de leis e participação da sociedade são pontos fundamentais para que esse alinhamento não se perca e que permaneça como o foco principal. Os desafios são muitos e contínuos, portanto buscar soluções viáveis e debates interníveis é de fundamental importância.
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