Avanços e desafios na prevenção e no tratamento de CCNTs são discutidos por especialistas internacionais, destacando a importância da ação integrada para reduzir a mortalidade global durante o 15º Encontro do FórumCCNTs
No dia 25 de outubro, aconteceu o 15º Encontro do FórumCCNTs, reunindo especialistas, autoridades e ativistas para debater políticas e estratégias de enfrentamento das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) no Brasil e no mundo. Com uma programação abrangente, o evento abordou temas como políticas públicas impulsionadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, o impacto das mudanças climáticas nas CCNTs e o papel de startups na prevenção e no tratamento dessas condições. A agenda incluiu painéis, discussões com especialistas e uma apresentação dos projetos finalistas da FEBRACE 2024, promovendo um espaço colaborativo para inovações e reflexões em saúde pública. (Confira a playlist completa do 15º Encontro do FórumCCNTs).
Iniciando o encontro, o primeiro painel destacou aceleradores e políticas efetivas para as Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) tanto no Brasil quanto globalmente. Moderado por Guy Fones, da Organização Mundial da Saúde (OMS), o painel contou com a participação de Beatrice Vetter (FIND), Kamila Gabe (NUPENS-FSP-USP) e Kira Koch (OMS). A discussão foi introduzida com um dado alarmante: as CCNTs são responsáveis por aproximadamente 74% das mortes em todo o mundo, com 15 milhões de pessoas entre 30 e 69 anos falecendo prematuramente devido a essas condições, sendo 85% dessas mortes em países de baixa e média renda. Essas estatísticas reforçam a necessidade urgente de políticas públicas que priorizem a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
Kamila Gabe trouxe uma perspectiva nacional ao painel, destacando o impacto dos dez anos do Guia Alimentar para a População Brasileira. Lançado em 2014, o guia é um documento fundamental que orienta as políticas públicas voltadas à alimentação saudável no Brasil. Ele promove o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados e recomenda evitar os ultraprocessados, relacionados a 32 desfechos negativos para a saúde, como o aumento do risco de obesidade e condições cardiovasculares. Kamila também mencionou avanços recentes, como a atualização da cesta básica nacional e políticas de incentivo à alimentação saudável em escolas, reforçando como a política alimentar está cada vez mais integrada com a promoção da saúde e prevenção de CCNTs no país.
Beatrice Vetter, representante da FIND, destacou a necessidade urgente de ampliar o diagnóstico e monitoramento de CCNTs, especialmente para diabetes e hipertensão. Hoje, menos de 50% das pessoas com essas condições são diagnosticadas e apenas um 1 em cada 4 recebe tratamento eficaz, evidenciando uma grande lacuna no acesso à saúde. Beatrice sugeriu uma abordagem mais próxima das comunidades, com o uso de tecnologias de ponto de atendimento e a integração do diagnóstico de CCNTs a outras iniciativas de saúde, como campanhas de vacinação. Esse esforço para melhorar a detecção precoce e ampliar o acesso ao tratamento foi exemplificado pelo impacto positivo no Peru, onde a implementação de dispositivos de ponto de atendimento dobrou a taxa de novos diagnósticos de diabetes em regiões rurais. Essa estratégia demonstra o potencial transformador da inovação em saúde pública.
No segundo painel do encontro, intitulado "Gargalos que Precisaremos Encarar para Avançar nas CCNTs" e moderado por Átila Trapé da USP, Melissa Medeiros, da ACBG Brasil, trouxe uma análise profunda sobre o papel crucial dos ativistas na luta por políticas de saúde que respondam às necessidades das pessoas que vivem com condições crônicas não transmissíveis (CCNTs). Ela enfatizou que, embora haja canais abertos para diálogo com o governo, a participação social ainda enfrenta barreiras complexas. Melissa relatou que o processo de submissão de propostas pode ser burocrático e moroso, limitando a eficácia da sociedade civil em promover mudanças nas diretrizes de tratamento, como a atualização dos protocolos para o câncer de cabeça e pescoço, um avanço essencial na luta contra essa condição. Para além das propostas formais, Melissa destacou a importância de abrir debates internos e fortalecer a cooperação para superar os desafios, promovendo uma atuação mais coesa da sociedade civil.
Na sequência, Leandro Rezende, da Unifesp, apresentou dados alarmantes sobre os custos crescentes da obesidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus impactos nos gastos com CCNTs. Ele compartilhou que, entre as mais de 30 condições associadas à obesidade, os custos ultrapassam R$ 6,8 bilhões, com a obesidade isoladamente consumindo R$ 1,5 bilhão. Esse panorama financeiro inclui altos percentuais de despesas relacionadas a condições cardiovasculares (29,7%) e respiratórias (27%). Caso não sejam adotadas medidas efetivas, projeta-se que, em 2030, sete em cada dez adultos estarão com sobrepeso, somando 5,3 milhões de novos casos de CCNTs e 800 mil mortes. Leandro propôs que as políticas públicas se concentrem na regulamentação de alimentos ultraprocessados e no incentivo a produtos in natura, além de um controle social mais presente nas decisões de saúde, buscando reverter a trajetória crescente dos gastos com obesidade.
Abordando a relação essencial entre saúde mental e CCNTs, Alberto Ogata, da FGV, trouxe dados que destacam a relevância das condições mentais para o cenário das CCNTs, revelando que 30% dos anos de vida com incapacidades estão associados a transtornos mentais, e 19,3% do indicador DALY (Anos de Vida Ajustados por Incapacidade) no Brasil está relacionado à saúde mental. Ogata defendeu que a saúde mental deve ser incluída como uma prioridade de saúde pública, como já ocorre em outros países, e sugeriu a redução do subfinanciamento dos serviços de saúde mental no Brasil. Ele destacou ainda a importância de abordagens integradas e multissetoriais, que poderiam melhorar o acesso e a qualidade do atendimento psicológico, além de estimular a criação de leis como a Lei nº 14.831, que certifica empresas promotoras de saúde mental.
Finalizando o painel, Marco Akerman, da FSP-USP, discutiu a complexidade de administrar conflitos de interesse entre setores, especialmente no contexto de parcerias para alcançar o ODS 3.4, que visa reduzir as CCNTs. Ele apontou o papel de grandes corporações e do lobby econômico na formulação de políticas e destacou o impacto do sistema capitalista na saúde pública. Akerman propôs uma revisão da governança dessas parcerias, com recomendações que envolvem a criação de uma visão comum e metodologias planejadas para aumentar a participação de todos os envolvidos. Além disso, ele enfatizou a necessidade de garantir recursos para sustentar colaborações e defender políticas de consumo e produção responsáveis como pilares para avanços nas CCNTs e na saúde pública em geral.
Já no início da tarde, teve início a reunião dos Grupos Temáticos (GTs) e especialistas, sob a moderação de Mark Barone. O evento começou com um momento de alinhamento dos GTs, seguido por duas rodadas de apresentações com especialistas em saúde e políticas públicas.
Entre os especialistas convidados estavam: Ana Morato (Instituto Desiderata), Danilo Campos (Ministério da Saúde), Fernando Alves (SAPS-Ministério da Saúde), Gleyce Bezerra (CGAN-SAPS-Ministério da Saúde), Marcello Baird (ACT Promoção da Saúde), Maria Turci (UFMG), Marina de Miranda (Fiocruz), Michael Diana (CONASEMS), Priscilla Viegas (FENTAS) e Stephen Stefani (ISPOR). Cada um contribuiu com uma visão única sobre as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) no Brasil, abordando temas que vão desde a saúde pública até a importância de parcerias entre setores para fortalecer políticas de prevenção.
Pitch dos Grupos Temáticos: Após as rodadas com especialistas, cada GT apresentou suas principais prioridades para 2024:
GT Alimentação Saudável: Apontou a coexistência de desnutrição, insegurança alimentar e obesidade no país. O grupo propôs o alinhamento do Guia Alimentar com a reforma tributária, defendendo a isenção de impostos para alimentos in natura e a tributação de ultraprocessados e bebidas açucaradas, devido aos impactos negativos para a saúde. (Vídeo)
GT Atividade Física: Propôs uma Política Nacional de Atividades Corporais no SUS, buscando posicionar a atividade física como uma ferramenta essencial para a proteção e promoção da saúde. (Vídeo)
GT Condições Cardiovasculares: Trabalhou no fortalecimento do rastreamento de riscos cardiovasculares e incluiu agentes comunitários para contribuir na triagem e na avaliação nutricional. (Vídeo)
GT Condições Respiratórias: Abordou os impactos da poluição urbana e das mudanças climáticas na saúde respiratória, discutindo a importância de políticas urbanas voltadas para a saúde. (Vídeo)
GT Diabetes: Defendeu a necessidade de fortalecer o trabalho interprofissional e multiprofissional na atenção primária para o manejo do diabetes, destacando a realização da primeira Conferência Livre Nacional de Gestão em Saúde voltada para CCNTs. (Vídeo)
GT Obesidade: Relatou a importância de colocar a obesidade na agenda pública e destacou o envio de um ofício protocolado em junho, além de uma articulação significativa em audiências públicas para a prevenção da obesidade. (Vídeo)
GT Saúde Digital: Com o objetivo de contribuir para a digitalização segura e eficiente do setor, o grupo elaborou uma coletânea de boas práticas e organizou o primeiro Fórum de Saúde Digital, realizado no dia 29, visando uma transição para uma geração digital na saúde. (Vídeo)
GT Saúde Mental e Neurológica: Identificou a necessidade urgente de capacitar profissionais da atenção primária para atender à saúde mental, com foco em transtornos psíquicos e abuso de álcool e outras drogas, planejando mapear práticas exitosas. (Vídeo)
O encontro foi um momento essencial para a troca de experiências, discussão de estratégias e construção de um futuro melhor para o enfrentamento das CCNTs. As discussões e a participação ativa de todos os envolvidos reafirmaram o compromisso com a melhoria da saúde pública e o fortalecimento das políticas de prevenção e tratamento das CCNTs no Brasil.
O terceiro painel do 15º Encontro do FórumCCNTs, moderado por Flavia Martins, da Roche, explorou o cenário das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs) no Brasil e discutiu possibilidades para melhorar o acesso a cuidados e promover o bem-estar populacional. A primeira exposição, feita por Mariana Matera Veras, abordou a conexão entre mudanças climáticas e o aumento das CCNTs. Mariana explicou como características urbanas afetam diretamente a vulnerabilidade da população a eventos climáticos extremos, como as ondas de calor, influenciando diretamente na saúde respiratória e cardiovascular de quem vive em áreas urbanas densas e com escassez de áreas verdes. A pesquisadora sugeriu que estratégias de mitigação e adaptação, como políticas de mobilidade urbana sustentável e acesso ampliado à saúde, são fundamentais para reduzir o impacto das mudanças climáticas sobre a saúde da população, especialmente em relação às CCNTs.
Em seguida, Marco Bego, da InovaHC, discutiu o papel das startups no cuidado e prevenção das CCNTs, questionando se o impacto dessas inovações é realmente eficaz ou se elas apenas adicionam mais opções ao mercado. Com base em dados, Marco revelou que, das 536 startups de saúde em atividade no Brasil, apenas 4% têm foco específico em CCNTs, enquanto a maioria trabalha para ampliar o acesso à saúde, com ações como diagnósticos precoces e monitoramento preventivo. Embora essas startups tenham potencial para atuar com eficácia, sobretudo em parcerias e na gestão de grupos de pessoas com condições de saúde, a falta de interoperabilidade de dados limita sua capacidade de gerar um impacto ainda maior. Marco enfatizou que, para as startups alcançarem um nível de transformação mais significativo, é essencial que a troca de dados entre os sistemas seja organizada em torno de objetivos comuns, favorecendo um cuidado mais acessível e focado no bem-estar das pessoas com condições de saúde.
Fabiano Gonçalves Guimarães, da SBMFC, trouxe à discussão a importância de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) para lidar de maneira mais resolutiva com as CCNTs. Ele abordou o desafio das equipes de APS frente a mais de mil condições de saúde, especialmente crônicas. Guimarães argumentou que equipes capacitadas e com formação médica voltada para o manejo de condições crônicas são essenciais para que a APS se torne mais resolutiva. No entanto, ele ressaltou que melhorar a infraestrutura e garantir capacitação contínua dos profissionais são passos fundamentais para ampliar a capacidade de resposta da APS a uma variedade de casos, assegurando um cuidado de qualidade e acessível.
A última apresentação foi de Carmen Moura, do Ministério da Saúde, que detalhou o novo modelo de Atenção Especializada do SUS. A Política Nacional de Atenção Especializada, implementada pela Portaria GM/MS nº 1.604, propõe uma integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada para otimizar o acesso a serviços de saúde especializados. Carmen destacou como o programa busca enfrentar desafios como a fragmentação dos cuidados, as desigualdades regionais e o tempo de espera para atendimento especializado. Uma das principais inovações é o modelo de financiamento, que passa a ser baseado em um valor global por pessoa com condição de saúde, incentivando um cuidado integrado. Esse novo modelo também proporciona maior transparência no tempo de espera, simplificando o acesso ao atendimento especializado, além de fomentar a parceria público-privada, com remuneração adequada para os prestadores de serviços.
As apresentações e debates mediados por Flavia Martins reforçaram a importância de inovações e de um sistema de saúde mais integrado e eficiente. Para melhorar o cenário das CCNTs no Brasil, as discussões destacaram a necessidade de adaptação às mudanças ambientais, incentivo a startups de impacto social, fortalecimento da APS e, principalmente, a criação de um modelo de Atenção Especializada mais alinhado às reais necessidades da população.
Em 2024 celebramos 7 anos do FórumCCNTs com o 15º Encontro, um evento repleto de discussões ricas e produtivas sobre as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) no Brasil e no mundo. Agradecemos a todos os organizadores, painelistas e participantes que contribuíram para tornar este dia tão significativo.
As conversas abordaram os principais desafios enfrentados na luta contra as CCNTs, destacando a importância da colaboração entre diversos setores e a necessidade de integrar a saúde mental nas políticas de saúde. A participação ativa de todos os envolvidos foi fundamental para fortalecer nosso compromisso em promover mudanças efetivas e melhorar o cuidado com aqueles que vivem com essas condições.
Estamos animados com as ideias compartilhadas e as conexões feitas durante o evento, que nos impulsionam a continuar nossa jornada em busca de uma saúde melhor e mais acessível a todos. Agradecemos a todos por fazer parte desta trajetória e esperamos continuar trabalhando juntos por um futuro mais saudável.
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