Desafios da educação permanente da APS, regulação da publicidade sobre alimentos ultraprocessados e a necessidade de trabalhar a intersetorialidade na área da saúde foram alguns dos pontos debatidos no evento
No último dia 21 de outubro, mais de 80 instituições dos setores público, privado e terceiro setor se reuniram na capital paulista durante o 11º Encontro do FórumDCNTs para debater o cenário das condições/doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil, propor ações e formar parcerias a fim de melhorar estratégias de prevenção e tratamento de CCNTs como obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. Na abertura, o Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, ressaltou a importância do evento que, além de marcar a retomada dos encontros presenciais após dois anos sendo realizado online, também celebrou o aniversário de 5 anos do FórumDCNTs. “O FórumDCNTs é um espaço neutro para a promoção de parcerias entre diferentes instituições do setor público, privado e terceiro setor, que colaboram para o enfrentamento verdadeiro e efetivo dos fatores de risco das condições crônicas não transmissíveis, melhorando tanto a prevenção quanto o tratamento”, disse.
Em sua fala inicial, Dr. Mark Barone ressaltou que os desafios na área da saúde aumentaram com a pandemia de COVID-19 e, consequentemente, as chances de atingirmos o ODS 3.4 até 2030 reduziram muito. “O Brasil estava bem posicionado para o atingimento do ODS 3.4, mas o cenário mudou com a pandemia e estamos distantes da meta. As CCNTs são a principal causa de mortes tanto no Brasil quanto no mundo", declarou. O número de mortes prematuras por CCNTs, por exemplo, é preocupante. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a porcentagem de pessoas que morrem por CCNTs antes dos 70 anos chega a quase 45%.
Entre os fatores de risco para as mortes precoces estão o consumo abusivo de álcool, o tabagismo, o diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer. "Todos os fatores de risco são importantes, mas destaco dois: a prevalência da inatividade física e da obesidade. O foco agora é frear o aumento dos casos de obesidade”, declarou o fundador do FórumDCNTs. De acordo com a OMS, 84% dos adolescentes de 11 a 17 anos não praticam nenhum tipo de atividade física, e 47% dos adultos acima de 18 anos estão sedentários. A OMS alerta ainda que 9% dos adolescentes de 10 a 19 anos e 22% dos adultos têm obesidade. Dr. Mark citou ainda algumas das diversas atividades desenvolvidas nos últimos anos pelo FórumDCNTs, entre elas o guia Linguagem Importa! e a carta aberta de prioridades 2021/2022 enviada às autoridades nacionais.
Membros da Comissão Consultiva também deram as boas-vindas aos painelistas e participantes do evento. A Sra. Lucia Xavier, Coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil, acredita que os setores da saúde passam por um novo momento de reavaliação dos papéis. “Com a pandemia, percebemos que não cabe à ADJ Diabetes Brasil, por exemplo, tratar somente de diabetes, pois os associados desenvolveram outras complicações que precisam de cuidados amplos”. Ela citou ainda a necessidade de se fortalecer as equipes multidisciplinares de saúde e de capacitar as pessoas que têm alguma CCNT para o autocuidado, valendo-se sobretudo da telemedicina.
Por sua vez, Sr. Cristiano Soster, Assessor Técnico do COSEMS-BA, mostrou-se preocupado com a redução do orçamento para a área da saúde em 2023 e propôs uma reflexão sobre os impactos diretos dessa baixa orçamentária principalmente nos municípios, responsáveis pela execução da Atenção Primária da Saúde (APS). “Para além disso, existe o grande desafio que é recuperar os exames e atendimentos clínicos que não foram feitos no início da pandemia e que provocarão uma onda silenciosa de reflexos negativos na população. Precisamos pensar em como usar a tecnologia para ampliar o acesso dessas pessoas à saúde, com medidas eficientes e efetivas para que se ganhe tempo e se inclua o maior número possível de pessoas”, disse. Também participaram da mesa de abertura o Sr. Douglas Silva, Diretor de Acesso e Relações Governamentais da ResMed; Jéssica Salgado, Gerente de Acesso da Novartis; Marco Antônio da Silva, Gerente de Desfechos Médicos da Viatris; Tatiana Schmeing, Gerente de Ecossistema de Saúde da Boehringer Ingelheim; e Dr. Douglas Villarroel, Presidente da IDF-SACA.
No primeiro painel de contextualização sobre o cenário das DCNTs no Brasil, moderado por Ricardo Lauricella (Sociedade Brasileira Caminho de Damasco), foram discutidos temas como a interferência da indústria nas políticas de alimentação e nutrição, o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, a alta da inatividade física e a subnotificação de dados sobre diabetes e hipertensão, que dificultam estratégias mais assertivas.
A Dra. Laís Amaral, Supervisora Técnica do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou um dos sete programas temáticos da organização, que tem como foco a alimentação saudável e sustentável para prevenção de DCNTs, e abordou, entre outros pontos, as questões de produção, comercialização, publicidade e consumo dos ultraprocessados, que estão diretamente ligados ao desenvolvimento de obesidade e outras DCNTs. “Uma das principais mudanças trazidas pela pandemia foi a inversão de preços na área da alimentação. Antes da pandemia, a comida de verdade era mais barata do que os ultraprocessados”, analisa.
A falta de políticas públicas eficazes e de campanhas de educação alimentar e nutricional para a população também foram destacados pelo Idec como fraquezas no enfrentamento às DCNTs. Nesse sentido, “precisamos avançar com medidas regulatórias que facilitem as escolhas saudáveis e dificultam as não saudáveis, como melhorar a rotulagem dos alimentos, regular de forma efetiva a publicidade de alimentos e a venda de alimentos em escolas, além de cobrar maior tributação dos produtos não saudáveis”.
Dra. Luciana Sardinha, Assessora Técnica de Epidemiologia e Saúde Pública da Vital Strategies, mostrou os resultados de uma pesquisa feita com 9 mil pessoas das 5 regiões do Brasil no período de 10/01/2022 a 20/03/2022, que buscou avaliar o comportamento da população após o início da vacinação. Segundo o Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), houve redução de 12,5% no consumo de regular de legumes e verduras. Por outro lado, o consumo regular de refrigerante e sucos artificiais também teve redução de 25,4%, o que é importante, porém, analisa Dra. Luciana, a diminuição não foi na população mais carente. “Como era esperado, a pandemia acirrou a desigualdade. As mudanças mais negativas nos fatores de risco aconteceram na população mais vulnerável”, afirmou Dra. Luciana. Os impactos negativos são vistos predominantemente na população com menor escolaridade, pretos e pardos, desempregados e moradores da região Norte e Nordeste.
De todos os dados, o que chamou mais a atenção foi o aumento de 20,6% no consumo abusivo de álcool, que equivale a 5 ou mais doses em uma mesma ocasião, inclusive entre as pessoas idosas. Já o consumo do tabaco apresentou estabilidade, contudo, Dra. Luciana alerta que já é possível observar a estratégia da indústria para promoção dos dispositivos eletrônicos, como cigarro eletrônico. “No Brasil, 7,1% da população já está consumindo eletrônico, sendo que 0,3% faz uso diariamente e 4,2% experimentaram pelo menos uma vez. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 20% já tiveram algum contato com o cigarro eletrônico. Apesar de todo o trabalho que o país fez no passado, precisamos atuar muito nessa área”. Ela destaca que a prioridade da agenda da saúde nacional deve ser a de abranger dados cada vez mais oportunos e estratificados para identificar com mais precisão onde estão os problemas, além de unir os diversos setores para trabalhar em conjunto, “a exemplo do que faz o FórumDCNTs”, e inverter as prioridades, colocando o foco na população que mais precisa de atenção.
Por sua vez, Dra. Patricia Izetti, da Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, da Secretaria de Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde do Brasil (SAPS-MS), atualizou os presentes sobre as estratégias de combate às doenças cardiovasculares, que foram responsáveis por 400 mil óbitos e cerca de R$ 2,79 bilhões de custos com internações em 2020. Por isso, ela ressaltou a importância de se investir em ações de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce e controle para redução nas taxas de incidência, complicações, internações e morbimortalidade e acrescentou que em 2019 houve investimento de R$ 17 bilhões em DCV e em 2022 aumento de 20%.
Dra. Patricia falou sobre o programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que mudou a forma de financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS) e possibilitou direcionar os recursos aos municípios com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. "O Previne Brasil ainda não é o modelo ideal, porque os indicadores utilizados atualmente são mais focados em processo de trabalho em vez de desempenho. Nosso objetivo é qualificá-los cada vez mais", disse a representante da SAPS-MS, que ressaltou a importância de estimular o registro dos atendimentos para que se possa estabelecer política de saúde adequadas. Como exemplo, ela citou o aumento significativo da proporção de atendimentos de pessoas com hipertensão arterial na APS: no primeiro quadrimestre de 2018 foi de 2% contra 24% no segundo quadrimestre de 2022.
Intersetorialidade e o desafio das DCNTs no Brasil
O Prof. Dr. Marco Akerman (FSP-USP) iniciou sua apresentação refletindo sobre a “necessidade política, econômica e de gestão de trabalhar a lógica da intersetorialidade em um mundo com interesses fragmentados e distintos”. Segundo ele, na teoria, todos concordam com a necessidade da intersetorialidade, mas ela não acontece na prática com tanta facilidade. Nesta lógica, explicou Dr. Marco, importa identificar o problema que afeta a todos e somar formas para resolvê-lo. “Só a saúde não vai resolver a pandemia. Sem a saúde não vamos resolver a pandemia”.
A pandemia trouxe à tona muitos desses problemas que precisam de ações intersetoriais, como as DCNTs, mostrou os impactos da fragmentação e, para agravar, desencadeou outras condições de saúde, como distúrbios mentais e neurológicos, doenças bucais, ósseas e articulares, desordens genéticas e patologias oculares e auditivas. “A intersetorialidade precisa agir na raiz do problema, trabalhando não somente nos fatores de risco, mas na distribuição dos fatores de risco de forma desigual”, disse. Assim, na análise do Dr. Marco, só incidir sobre o ODS 3.4 é “muito pouco se não olhar para a articulação como um todo. Tenham a ODS 3.4 como foco, mas pensem na possibilitada de tratar os ODS como indivisível”.
Sra. Mônica Andreis, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde, despertou a atenção para os conflitos de interesses em parcerias intersetoriais, citando a atuação da indústria que acaba, muitas vezes, dificultando ou impedindo a implantação de políticas públicas que visam coibir acesso a produtos não saudáveis, ao tabaco, ao álcool, entre outros. “O problema é que essa atuação nem sempre é explícita”, afirmou. Ela citou um exemplo recente de uma pesquisa divulgada na imprensa afirmando que a nicotina tinha um efeito protetor contra a COVID-19, o que gerou celeuma e aumento nas vendas de cigarro. Posteriormente, foi comprovado que um dos pesquisadores havia sido financiado pela indústria do tabaco.
Além disso, Sra. Mônica ressaltou que é comum empresas ameaçarem retirar apoio ao governo/legisladores ou deixar o município/estado/país a cada tentativa de avanço regulatório ou ajuste de políticas fiscais. Ela ainda acrescentou que é fundamental haver transparência e coerência na elaboração de políticas públicas de combate às CCNTs, além de afastar do processo pessoas que tenham interesses conflitantes. Segundo Dra. Mônica, somente setor público e representantes da sociedade civil deveriam participar das políticas públicas.
Por sua vez, o Sr. Danilo Santos, Conselheiro do Consulado Geral da Dinamarca, compartilhou a experiência do país que possui uma experiência intersetorial bem sucedida na prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde mental. Por ter uma população pequena de 5.8 milhões de pessoas concentrada em um território de apenas 40 mil quilômetros quadrados, a Dinamarca pode testar políticas públicas com mais agilidade e depois escalar para países com população e território maiores.
Segundo Danilo, o sistema de saúde da Dinamarca assemelha-se ao do Brasil, baseando-se em quatro diretrizes: cobertura universal e acesso facilitado aos serviços de saúde, 85% dos serviços de saúde são financiados por impostos e descentralização dos municípios. Sobre os desafios da saúde, desde a atenção primária, ele destaca: "A saúde mental é uma preocupação crescente da Dinamarca porque 12% da população utiliza algum tipo de medicamentos psicotrópicos e nos últimos 10 anos verificou-se que 30% das consultas médicas são relacionadas a questões de saúde mental e não física", falou. Assim sendo, as principais políticas de saúde são focadas no fim do estigma sobre saúde mental, na garantia do direitos das pessoas com algum distúrbio mental, além da promoção do tratamento, da capacitação de profissionais que atuam na área e do diagnóstico precoce.
GTs e Premiação
No período da tarde, oito Grupos Temáticos (GTs) sobre Alimentação Saudável, Doenças Cardiovasculares, Diabetes, Obesidade, Oncologia, Prevenção, Doenças Respiratórias e Saúde Mental e Neurológica apresentaram as conclusões e as soluções que identificaram para reduzir o avanço das CCNTs no Brasil. Eles foram avaliados por uma banca composta por autoridades e representantes da área da saúde. Um dos desafios levantados pelos GTs é como implementar a educação continuada de profissionais de saúde da APS tanto na prevenção quanto no tratamento das DCNTs de forma eficaz, sem comprometer o trabalho das equipes, que, na maioria das vezes, já estão sobrecarregados. Entre as propostas está a realização de cursos rápidos e pontuais e o uso de cartilhas com informações objetivas.
A assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Sra. Maria José Evangelista afirmou que o maior desafio para se implantar a educação permanente dos profissionais de saúde é a fragmentação da APS. “Em 1994 tínhamos 55 equipes da saúde família e hoje temos mais de 50 mil. É um curto espaço de tempo para um crescimento tão grande e é certo que precisamos qualificar melhor a nossa APS”, declarou. Segundo ela, “educação permanente é fundamental para atingir os objetivos”, mas não se resume à aplicação de cursos.
O GT de Alimentação Saudável destacou a importância de proteger as crianças e os adolescentes em relação à publicidade de produtos, fazer um aprimoramento da rotulagem frontal, letramento em alimentação nas escolas e ações baseadas em evidências, como o Guia Alimentar da População Brasileira.
O Dr. Márcio Galvão, da UFBA, corroborou a fala do GT de Obesidade de que os serviços de saúde precisam de um programa de capacitação permanente para os profissionais de saúde, estudantes e professores. Sobre a participação das pessoas com obesidade nas instâncias decisórias. Já Sra. Karina Mauro Dib, representante da Secretaria Municipal de Saúde - SP, defendeu que o acesso da pessoa com obesidade à saúde deve ser facilitado de várias formas e ampliado, de acordo com o conceito de intersetorialidade. Por sua vez, Dra. Cláudia Marina Fló, Coordenadora da Área Técnica da Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), avaliou a apresentação do GT de Saúde Mental e Neurológica e destacou que a pandemia agravou a saúde mental dos idosos, aumentando o número de casos de suicídio nesta população. Dra. Cláudia reconheceu os benefícios do uso da telemedicina para atender aqueles que não podem ou não conseguem sair de casa, mas ponderou que há pessoas que não se adaptam às consultas remotas. "Além disso, é necessário informatizar todas as unidades de saúde para que os dados cheguem aos profissionais que precisam deles para tomada de decisão", disse.
No 11º Encontro do FórumDCNTs também foram apresentados os 05 melhores projetos de enfrentamento às DCNTs. A Sra. Patrícia de Luca, do FórumDCNTs, Sr. Conrado Carrasco, da Novo Nordisk, Sra. Tatiana Porto, da Sanofi e a Sra. Michelle Mello, da Roche, anunciaram os dois projetos finalistas: EAD – Salvando Vidas, da Associação de Combate ao Câncer Infanto-juvenil, conquistou o 1º lugar, e projeto Busca ativa: Modelo Estruturado Cuidando de Todos, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, ficou com o 2º lugar
DCNTs e fatores de risco “ignorados” e “difíceis”
O 11º Encontro FórumDCNTs culminou no debate sobre as CCNTs e os fatores de risco “ignorados” e “difíceis” e o papel do setor público, privado, sociedade civil e intersetorialidade. Dra. Hermelinda Pedrosa, Diretora de Assuntos Governamentais da SBD e Vice-Presidente D-Foot Internacional, iniciou a moderação ponderando que a obesidade não deveria mais ser rotulada como fator de risco, mas ser considerada como DCNT que de fato ela é.
Dra. Maria Paula de Albuquerque, Vice-Coordenadora do Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP, destacou as agendas sobre fome e insegurança alimentar e nutricional são tão importantes quanto abordar os desafios da obesidade. “As seis dimensões da insegurança alimentar e nutricional vão além da qualidade e utilização dos alimentos. Enquanto não tivermos soberania para decidir o que efetivamente vai no nosso prato estaremos enfrentando uma situação primária para todas as outras questões de saúde que foram discutidas hoje”, disse.
Por sua vez, a Sra. Simone Tcherniakovsky, Diretora da Novo Nordisk, afirmou que não é coerente olhar os indicadores de saúde no Brasil e os níveis alarmantes de obesidade, diabetes, hipertensão e depressão, por exemplo, e achar que apenas a garantia de acesso a medicamentos vai conseguir resolver os casos de DCNTs. “Estamos lidando com problemas complexos para os quais não existem soluções simples. Precisamos articular nossas ações por uma perspectiva mais ampla”, declarou. Para ela, iniciativas intersetoriais precisam ser incentivadas. Ela trouxe como exemplo o Painel Obesidade Brasil, que busca endereçar o grande desafio da obesidade a partir de articulação intersetorial, visto que o sistema público de saúde, apesar de ser tripartite, não é integrado.
O Dr. Luciano Drager, da Associação Brasileira do Sono (ABS) e InCor, contribuiu para o debate ressaltando que, além da dificuldade de acesso ao tratamento e de interfaces fragmentadas do sistema, muitas CCNTs são assintomáticas, dificultando o diagnóstico e gerenciamento. Ele acrescentou ainda os distúrbios do sono, como apneia, como ponto de atenção agravado pela pandemia, e falou de que a ABS está trabalhando no desenvolvimento de pesquisas para geração de dados sobre o cenário atual e, com isso, poder elaborar propostas para viabilizar modelos econômicos que melhorem o acesso dos pacientes aos tratamentos dos distúrbios do sono. Sem isso, afirma o médico, será difícil tratar tanto as CCNTs do sono quanto as CCNTs mais prevalentes e alterações de Saúde Mental. “Apesar da complexidade, precisamos ter uma visão integrada da área da saúde e ter soluções propositivas - neste sentido, o FórumDCNTs está desempenhando bem o seu papel", destacou.
Por fim, Dra. Catherine Moura, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), provocou os participantes sobre como gerar valor para as pessoas que convivem com CCNTs e a necessidade de incluir e fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços existentes para contribuir com o debate de políticas públicas. O evento terminou com a reunião entre GTs para troca e identificação de 7 prioridades que não podem faltar na Carta Anual de Prioridades.
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