Carta Aberta de Prioridades 2020 do Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs) no Brasil às Autoridades
O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa inter e multi setorial e multi stakeholder, fundada em 2017, através da parceria entre as principais organizações não governamentais, empresas da área da saúde, universidades e órgãos do governo, se reuniu pelo terceiro ano, e em 23 de outubro de 2020, durante seu 7° encontro, quando finalizou a presente carta de prioridades identificadas por seus participantes. Os representantes das instituições participantes deste encontro, listadas abaixo, esperam contar com o engajamento dos principais tomadores de decisão do país para que os aspectos aqui abordados sejam, desde já, priorizados nos planos e nas ações de enfrentamento das DCNTs no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, tanto na saúde pública quanto suplementar.
Destacamos que a pandemia do novo coronavírus evidenciou a necessidade de cuidados urgentes para o chamado grupo de risco. São as pessoas com DCNTs, afetadas por pior desfecho e maior risco de morte quando infectadas. Sete em cada dez pessoas que morrem por COVID-19 têm pelo menos um fator de risco ou condição crônica. Pessoas com diabetes, por exemplo, têm de duas a três vezes mais chances de ter doença grave ou de morrer devido à COVID-19; 28% das pessoas com câncer que contraíram o novo coronavírus vieram a óbito em comparação com 2% do total de pessoas com COVID-19, como apontado pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).
Além das prioridades associadas a potencializar a proteção às pessoas com DCNTs neste momento e retomar prontamente os cuidados e tratamentos daqueles que ficaram total ou parcialmente desassistidos durante a pandemia, outras medidas precisam ser tomadas para que o Brasil volte possa alcançar a meta 3.4 da ODS 3, de reduzir em ⅓ as mortes prematuras causadas por DCNTs e possa melhorar seus indicadores de prevenção e controle das diferentes DCNTs. Dessa forma, dentre as prioridades identificadas pelos membros do FórumDCNTs, solicitamos e nos colocamos à disposição para auxiliar em ações imediatas das autoridades e lideranças nas seguintes frentes:
Capacitar a Atenção Primária para ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento efetivos de DCNTs, especialmente em relação às DCNTs de maior prevalência (doenças cardiovasculares, hipertensão, dislipidemia, câncer, diabetes, asma, DPOC e doenças mentais e neurológicas). Investir nas Equipes de Saúde da Família e empoderamento dos agentes comunitários de saúde (ACSs), para que façam medição da pressão arterial e glicemia capilar (os equipamentos disponíveis são para uso pessoal, portanto, não são restritos para uso de pessoal técnico especializado) e tenham noções de educação em saúde, no lugar de transmissão de mitos. Destacam-se pontos a serem endereçados na alimentação das famílias, bem como ações para prevenir o sedentarismo.
Melhorar o acesso a exames para diagnóstico e tratamento em tempo adequado e acompanhamento para ajustes terapêuticos oportunos de DCNTs na Atenção Primária, incluindo Point-of-Care de hemoglobina glicada, perfil lipídico e alguns tipos de câncer, e MRPA para pressão arterial.
Acesso menos burocrático e através da Atenção Primária a medicamentos e tecnologias fundamentais para os cuidados contínuos de pessoas com DCNTs, evitando o erro observado na disponibilização dos análogos de insulina.
Replicar de forma adaptada às realidades locais modelos comprovadamente eficientes e efetivos no Brasil para o combate às DCNTs, incluindo, mas não limitado àqueles dos programas HEARTS e HEARTS-D, HealthRise, Cities Changing Diabetes, Better Hearts Better Cities (Cuidando de Todos), HeartRescue, Resolve, ACTIVE, Agita-SP, SAFER e MPower. A implementação destes e o desenvolvimento de outros projetos devem ser multidisciplinares e multistakeholder, com participação de indústria, sociedades médicas, associação de pacientes, profissionais de saúde, Conass e Conasems.
Melhorar integração dos sistemas entre a Atenção Primária, Secundária e Terciária de modo a reduzir tempo entre suspeita, diagnóstico e tratamento de câncer e outras DCNTs, e otimizar acompanhamento da Atenção Primária no retorno de procedimentos na Atenção Secundária ou Terciária.
Implementar prontamente políticas de rotulagem, tributação e controle de propagandas para bebidas alcoólicas e para outros alimentos que favoreçam a redução do consumo de álcool, sal e alimentos ultraprocessados e obesogênicos, à semelhança das políticas antifumo.
Incluir e ampliar a participação de pessoas com DCNTs nas mesas de debate a decisão sobre incorporação e tecnologias, PCDTs, programas e políticas de saúde, segundo o já tradicional lema de sistemas de saúde internacionais “nada sobre mim sem a minha participação”.
Garantir que aspectos orçamentários não sejam priorizados na análise de novas tecnologias no SUS. Portanto, que as incorporações sejam balizadas prioritariamente por critérios técnicos, científicos e respeitando a opinião das pessoas com DCNTs.
Tornar a telemedicina de qualidade uma realidade permanente no SUS, uma alternativa tanto para populações urbanas quanto uma das estratégias para garantir assistência e acesso às populações rurais de áreas remotas.
Obesidade e Hipertensão precisam ser reconhecidos como doenças crônicas, ao invés de encaradas apenas como fator de risco modificável (inclusive no Plano de Enfrentamento às DCNTs 2021-2030). Em relação à obesidade, sua não inclusão nos currículos médicos e de outros profissionais de saúde contribui para uma abordagem inadequada e não individualizada junto ao paciente, aumentando o estigma e preconceito da doença e fazendo com que o paciente não tenha acesso aos tratamentos disponíveis e ainda se sinta culpado pela sua condição. Elaborar programas e políticas para prevenir e tratar obesidade desde a infância e adolescência.
Lei dos 30 dias da Oncologia precisa ser cumprida, além de definição de critérios objetivos para diferentes tipos de tratamento. E, sabendo que as neoplasias já são a principal causa de mortes de mulheres, garantir a visibilidade e a soma de esforços com vistas a potencializar as ações de prevenção, rastreio, diagnóstico precoce e tratamento de câncer de colo de útero e outros que acometem este gênero.
Ampliar serviços públicos para acolhimento, suporte e tratamento integral à Saúde Mental é fundamental, especialmente neste momento, assim como o acesso a medicamentos de diferentes classes que venham a ser necessários.
Desta forma, reiteramos contar com vossos esforços e compromisso para superar os novos desafios impostos pela pandemia de COVID-19, situação grave, e nos colocamos à disposição para colaborar para reconstruir um sistema de saúde às necessidades das DCNTs, conforme prega a OMS, “Build Back Better". Acreditamos que, por meio de ações, programas e políticas de prevenção e acesso aos tratamentos desenvolvidos em parceria e com a participação dos setores público, privado e terceiro setor, conseguiremos atingir a meta de reduzir em 1/3 as mortes precoces causadas por DCNTs (ODS 3.4, agenda 2030 da ONU). Com isso, estamos certos que será possível melhorar a saúde e qualidade de vida da população, reduzindo custos e impactos à toda a sociedade.
Colocamo-nos à disposição para contribuir nesta missão.
Atenciosamente,
Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil
*Esta carta foi enviada no dia 4/12, às 8h, ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde do Brasil, assim como para Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e demais autoridades.
Instituições participantes: ACT Promoção da Saúde, ADJ Diabetes Brasil, Alianza Latina, Associação Brasileira de Estudo e Prevenção do Suicídio (ABEPS), Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF), Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), Abbott, Boehringer Ingelheim, Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DASNT/SVS/MS), Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes (FENAD), FlexiMedical Soluções em Saúde, Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAD), IBTED tecnologia e educação em diabetes, Interfarma, Instituto Tellus, International Agency for Research on Cancer (IARC-OMS), International Diabetes Federation (IDF), Liga de Enfermagem na Atenção ao Diabetes (LEAD/EE/USP), Novartis Foundation, Novo Nordisk, Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio (NEPS/CIATOX/SESAB), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/FSP/USP), Medtronic Foundation, Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Pé de Feijão, Plan International Brasil, Resmed, Sanofi, Secretaria da Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS), Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB), Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Siemens Healthineers, Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), Vital Strategies, Viva com Epilepsia, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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