Call-to-Action: Saúde Mental na APS, Um Direito de Todas e Todos!
O texto abaixo (também publicado em nosso site), desenvolvido durante evento realizado no dia 30 de agosto de 2024, apresenta as prioridades identificadas pelo Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs), especialmente por suas comissões, membros de seu GT Saúde Mental e Neurológica e parceiros, com destaque àqueles que o co-assinam, sobre a importância de integrar efetivamente a promoção, prevenção e os cuidados da Saúde Mental à Atenção Primária à Saúde (APS).
A saúde mental se caracteriza como um estado de bem-estar que é vivido pelo indivíduo, que favorece o desenvolvimento das habilidades pessoais e das capacidades de resposta, em face aos desafios da vida e de integração/contribuição para a comunidade (1). A saúde mental é imprescindível para a promoção do desenvolvimento humano equitativo e sustentável. Nesse sentido, assegurar a saúde mental das pessoas é essencial para garantir a elas uma vida com bem-estar e dignidade (2). Destaca-se que tal bem-estar não se relaciona somente aos aspectos psicológico e emocional, mas também demanda aspectos favoráveis sociais, ambientais e econômicos, uma vez que a saúde mental tem características biopossicossais (1).
Os problemas com saúde mental são considerados pela Organização Mundial de Saúde como uma emergência global (3). Estima-se que, no ano de 2019, quase um bilhão de pessoas em todo mundo conviviam com algum transtorno mental, sendo que desse total aproximadamente 14% (quatorze por cento) são adolescentes (4). É dizer que 50% dos transtornos mentais surgem até os 14 anos, e 75% até os 24 anos, tornando esses anos iniciais cruciais como janela de oportunidade para o desenvolvimento humano, econômico e planetário (5). O suícidio é responsável por quase 100 mil óbitos por ano e quase 58% (cinquenta e oito por cento) de sua ocorrência se dá antes dos 50 (cinquenta) anos de idade (2,4). Também neste quesito, o cenário é crítico na infância e adolescência, com índices crescentes de vidas perdidas em todo mundo (5). Os transtornos mentais são ainda a principal causa de incapacidade, que impacta quase ⅓ de todos os anos vividos sem qualidade (2,4). Indivíduos com condições graves de saúde mental falecem, em média, 10 a 20 anos antes que a população em geral (2,4). Pessoas com outras condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), como diabetes, obesidade, câncer, insônia, apneia do sono, dor crônica, entre outras, apresentam risco muito aumentado de desenvolver alterações de saúde mental, como depressão e ansiedade, em relação a pessoas sem essas condições.
O quadro de adoecimento psíquico na população se agravou após a pandemia de COVID-19, especialmente nas Américas, se tornando a principal responsável pela morbimortalidade na região (6). Segundo a OMS, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. A pandemia também impactou a disponibilidade de serviços de saúde mental, levando 90% dos países a incluir apoio psicossocial em seus planos de resposta. No entanto, ainda existem lacunas significativas nos cuidados oferecidos. A OMS alerta para a necessidade de mais atenção e melhoria no apoio à saúde mental das populações (17).
Esse cenário é ainda mais agravado no enfrentamento de questões climáticas. Os recentes eventos em todas as regiões do Brasil escancaram a necessidade de integração de uma rede para amparar condições de saúde mental em cenários de crise humanitária causados por eventos climáticos. Para isso, o fortalecimento da APS como estrutura âncora para promoção de saúde mental e resiliência climática é ainda mais urgente. Nesse sentido, urge a necessidade de estruturação de políticas públicas, como a aprovação de planos de adaptação e a Política Nacional de Resiliência Climática, para integrar considerações de saúde mental nos planos de preparação e resposta a emergências e, com isso, mitigar o impacto das crises na saúde mental da população (7). Entre as ações essenciais estão: regulamentar e financiar programas de forma sustentável e abrangente, fortalecer estruturas comunitárias de resposta, integrar diferentes setores com a participação de organizações da sociedade civil, universidades, pessoas com experiência de vida e toda sociedade para o engajamento em contextos humanitários e de crise, como estabelecidos nas resoluções WHA A77/A/CONF./11 e WHA A77/A/CONF./7.
Apesar do seu alto impacto de saúde, social e econômico, as condições de saúde mental são historicamente negligenciadas e os sistemas de saúde se mostram precariamente equipados para lidar com elas, com a oferta de serviços de baixa qualidade e cobertura (6). Antes da pandemia, somente 3% do orçamento da saúde era destinado à saúde mental (6). Desse percentual, quase metade dos recursos eram remetidos aos hospitais psiquiátricos, que são associados ao pior desfecho do tratamento e violações sistemáticas aos Direitos Humanos (6). Estima-se que 8 de cada 10 pessoas com alterações graves de saúde mental não recebam tratamento (2). Ao mesmo tempo, pesquisadores apontam que 20% dos antidepressivos usados no Brasil são por pessoas de 30 a 49 anos, ou seja, na fase mais produtiva. Além disso, indicam que quase 10% (dez por cento) dos trabalhadores apresentam depressão, ansiedade e estresse grave ou extremamente grave, e que a maioria dessas pessoas sequer sabe que tem a condição. Diante da gravidade da situação, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) lançou o relatório “Uma Nova Agenda para a Saúde Mental na Região das Américas”, no qual destacou que a saúde mental deve ser priorizada na agenda política dos países (2,6).
Um dos pontos ressaltados pela OPAS, para o devido cuidado da saúde mental, consiste em sua integração à Atenção Primária de Saúde (APS), que se mostra crucial para a melhoria do acesso aos serviços de saúde mental e reduzir as lacunas de tratamento (8,9). A APS tem como essência não apenas o tratamento da doença ou condição específica, mas acima de tudo, o cuidado da pessoa de forma global, tratando-se, via de regra, do primeiro contato do indivíduo com a rede de saúde (10). A APS possui as melhores condições de identificar precocemente os transtornos mentais, bem como promover o seu acompanhamento e tratamento (11). Além disso, é a APS que detém melhor capacidade de monitorar as pessoas que apresentem a estabilização do quadro, e consequentemente, identificar e referenciar quem necessita de outros níveis de atenção (11).
Somado a isso, não se pode perder de vista que as equipes de saúde da APS atuam no cotidiano das comunidades e portanto, têm conhecimento sobre a população daquele território, o que facilita o desenvolvimento de ações em saúde mental humanizadas e que estejam em consonância com os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica (12). Da mesma forma, os profissionais da APS, por terem conhecimento da realidade concreta dos determinantes e condicionantes sociais, podem estabelecer melhores vínculos com o usuário do serviço, o que se mostra favorável na promoção da saúde de pessoas com condições mentais (12). Além disso, o fortalecimento da saúde mental na APS irá acolher tanto as pessoas que apresentem algum quadro de saúde mental como condição primária, como também as condições secundárias, ou seja, as alterações comumente desenvolvidas por pessoas com CCNTs, como diabetes, obesidade, câncer, entre outras. Portanto, o investimento na APS é estratégico para estruturação e implementação de políticas de saúde pública em saúde mental, especialmente em contextos de poucos recursos.
Importante, ainda, a atuação das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), a fim de avaliar as prevalências e fatores de risco locais, especialmente com a avaliação da vida nas cidades, onde a maior parte da população reside atualmente, especialmente devido aos indícios de que nas áreas urbanas a incidência de alterações de saúde mental é mais elevada. Da mesma forma, é importante identificar as barreiras que obstam os indivíduos a buscar tratamento. Sempre ter em conta a íntima relação entre depressão, ansiedade e dependência de substâncias psíquicas e prevalência suicidio. A municipalidade deve ainda integrar as pessoas com condições de saúde mental para que participem desde o momento do diagnóstico até o desenho do tratamento. Intervenções psicossociais, baseadas em evidências, com formação de profissionais em terapia comunitária e psicanálise, incluindo a valorização e capacitação de profissionais de nível médio, enfermeiros, psicólogos e agentes comunitários de saúde para que não se limitem somente a intervenções farmacológicas, devem ser encorajadas, como parte do plano de suporte e supervisão durante todo o processo de cuidado e integração. Além disso, é imprescindível que o Ministério da Saúde (MS), e as SES e SMS monitorem os resultados, uma vez que somente é possível avançar se forem verificados os efeitos dos programas e intervenções, para que melhorias e ajustes possam ser feitos.
Outra medida relevante, recomendada pela OMS, e que já está em fase de implementação e testes em alguns países, trata-se do modelo de cuidado colaborativo, com a figura do gerenciador de caso, que pode ser um profissional de saúde não especializado, com uma formação básica em saúde mental ou, sempre que possível um profissional de saúde mental. Essa figura é a responsável pela coordenação do cuidado, transitando a comunicação e integração entre os diferentes componentes da equipe de cuidado. A pessoa que recebe o cuidado, os suportes e serviços comunitários, e as equipes de profissionais não especialistas e serviços de saúde em geral, quais sejam médicos, enfermeiros, agentes de saúde, agentes comunitário, apoiados por um profissional de saúde mental de retaguarda, que faz parte de todo o suporte e orientação da equipe.
Alinhado a isso, a ampliação do Apoio Matricial (AM) no país também se mostra como uma ação necessária. O AM é um modelo de cuidados colaborativos que tem sido aplicado na APS, no Brasil e que reorganiza a saúde ao integrar diferentes equipes e especialidades, promovendo a corresponsabilização dos casos. O modelo proporciona suporte especializado às equipes de APS para melhorar o cuidado ofertado aos usuários, por meio de ações terapêuticas e atividades pedagógicas conjuntas. Essa abordagem tem um caráter técnico-pedagógico e visa uma melhor qualidade no atendimento. Quando desenvolvido de forma adequada e contínua, os resultados são muito resolutivos, no entanto, o modelo não é amplamente aplicado no APS brasileira (14).
Mais uma ação que se mostra relevante é a atuação do Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, a fim de aumentar a quantidade de psiquiatras no país, profissional indispensável para os cuidados das pessoas com as condições de saúde mental de forma adequada. O Brasil conta apenas com 13.888 profissionais de tal especialidade, o que se mostra insuficiente para atender a demanda, na atualidade. Além disso, a maioria desses profissionais está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, 60% delas nas capitais, e vêm gradativamente migrando para clínicas privadas, o que evidencia a necessidade de adoção de medidas para suprir essa lacuna, especialmente em regiões mais remotas do país.
Ao lado de tais medidas, é importante que o MS inclua o plano de cuidados das condições de saúde mental nos PCDTs e Linhas de Cuidados das demais condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), visto que estão intimamente relacionadas. Com isso, promover a melhoria do cuidado e da qualidade de vida das pessoas que apresentem tais condições. Da mesma forma, se mostra indispensável que o MS, as SES, SMS e operadoras de saúde suplementar reduzam o subfinanciamento da saúde mental.
Outro ponto que merece atenção pelo MS e pelas SES e SMS, é o desenvolvimento de programas de cuidados voltados ao consumo de álcool. O consumo de álcool é um importante fator de risco para a saúde mental e física, associado a várias doenças crônicas, como transtornos psíquicos, câncer, doenças cardiovasculares, hepáticas e suicídio. Pesquisas evidenciam o impacto negativo do uso abusivo de álcool na mortalidade e saúde geral das populações (15). Em 2017, cerca de 6,2% das mortes no Brasil foram atribuídas ao consumo de álcool (16).
Portanto, a introdução de uma linha de cuidados da saúde mental, integrada à APS, a nível nacional, capitaneada pelo Ministério da Saúde e implementada em parceria com estados e municípios, será muito benéfica para todo o país. Ao mesmo tempo, o protagonismo dos estados e, especialmente, municípios, será fundamental para que a APS esteja devidamente capacitada e equipada para exercer seu papel frente às condições que acometem a saúde mental. Para isso, este grupo levantou algumas práticas exitosas, que podem inspirar outros municípios a organizar uma APS mais resolutiva. Esperamos, com esse debate, fomentar a estruturação de coletivos e ecossistemas de impacto no compartilhamento de melhores práticas, construção de conhecimento, geração de evidências e indicadores, e avaliação de caminhos de financiamento. Com isso, seja possível orientar o desenvolvimento de conhecimentos e evidências, com conexão multisetorial e alocação de recursos, para a prestação de serviços e a escala de práticas exitosas, garantindo que as intervenções sejam baseadas em evidências e que os resultados sejam mensuráveis, atingido os objetivos para os quais foram planejados. Enfatizamos que, diante dos impactos negativos das condições de saúde mental nos desfechos das CCNTs, a atenção integral com abordagem da saúde mental está alinhada e auxiliará de forma importante no cumprimento da meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, de redução em 1/3 das mortes prematuras por CCNTs até 2030.
Clique na caixa abaixo para baixar o Relatório com as Experiências Exitosas em Saúde Mental - FórumCCNTs - Setembro/2024
Ante o exposto, concluímos que existe a necessidade de ações estratégicas intersetoriais, com integração da saúde mental em todas as políticas e práticas, em interlocução com pastas além da Saúde, incluindo Educação, Assistência Social, Justiça, Meio Ambiente entre outras. Portanto, essas ações devem perfazer tanto o setor público - incluindo o Ministério da Educação, com ênfase ao Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais, quanto o setor privado - com ênfase às operadoras reguladas pela Agência Nacional de Saúde -, para a promoção, prevenção, manejo e monitoramento das condições de saúde mental em crianças, adolescentes, adultos e pessoas com mais idade, especialmente com sua integração na Atenção Primária de Saúde (APS), qualificando continuamente os profissionais, para a construção de uma APS, centrada no sujeito e na comunidade, no matriciamento e no desenvolvimento de programas de prevenção e promoção dentro das próprias comunidades. Além das ações das instituições mencionadas acima, as parcerias intersetoriais, com participação de pessoas que vivenciam condições de adoecimento psíquico, seus familiares e representantes, pesquisadores e profissionais da área, ONGs e indústria dos setores público, privado e terceiro setor, serão fundamentais para dar visibilidade e melhorar a articulação e a comunicação sobre os desafios nessa área, assim como mobilizar esforços conjuntos, permitindo escala e sustentabilidade de estratégias de grande potencial.
Reiteramos estarmos à disposição para colaborar e trabalharmos juntos nesse processo para otimização das políticas e programas de promoção, prevenção, diagnóstico oportuno e cuidados de qualidade com saúde mental e, com isso, consigamos avançar nos custosos desafios elencados acima, melhorando a saúde e qualidade de vida da população.
Atenciosamente,
Mark Barone, PhD
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
Amanda Lorenzi Rampinelli, MD
Médica Psiquiatra - HRSM
Ana Lídia Nézio e Silva
Estudante de Enfermagem - EEUFMG
Ana Regina da Silva Losso, MSc
Professora - Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina
Andrea Levy
Instituto Obesidade Brasil
Ângela Maria Lima Santos, MD
Docente e Supervisora - Universidade Nove de Julho/SP
Angélica Horst
Assistente Social - Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro (RS)
Bárbara Camila da Silva
Psicóloga - Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste/SC
Bruna Elisa Jost, MD
Médica - CAPS I
Cátia Cristina Alves de Novais
Fonoaudióloga - AMA/UBS PARI
Célia Carvalho, MD
Médica especialista em Medicina de Família e Comunidade e mestranda em Psicologia pela UFTM - Secretaria Municipal de Uberaba/ UFTM
Daniel Joaquim de Andrade
ACS - Prefeitura da Cidade do Recife (PE)
Daniel Rodor Marinho
Médico ESF - Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba
Daniela Cavalcanti e Silva Novais Carvalho, MD
Coordenadora de educação permanente, ensino, pesquisa, programa saúde na escola e assessoria de projetos - Secretaria de Saúde de Barbalha - CE
Douglas Graciano da Silva
Gerente Institucional
ResMed Brasil
Eliane Gomes Monteiro
Enfermeira - SPDM PAIS (SP)
Elton Junio Sady Prates, BSN
Secretário-Geral
Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais
Erika Gisseth León Ramírez
Docente
Escola de Enfermagem da UFMG
Francianny Bezerra Costa
Psicóloga - DSEI Xavante
Franciele Volpato, MSc
Enfermeira - CAPS AD ILHA
Fernanda Blume Ponne
Professora e Coordenadora do PSE
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos
Gabriéla Pereira Melo, MBA
Terapeuta ocupacional - Caps AD III RR / CAPS II RR
Gabriely Raposo de Jesus
Estudante - Unifoa
Gisele Ferreira de Freitas
Coordenação de Saúde Mental
Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (PA)
Jane Mara Murtilo Dantas
Assistente em Saúde/Técnica em Segurança do Trabalho - Secretaria Municipal de Saúde/ Centro De Referência em Saúde do Trabalhador (Cuiabá - MT)
Jaqueline Correia
Presidente, Instituto Diabetes Brasil
@institutodiabetesbrasil
Jaqueline Lemos de Oliveira, PhD
Docente - Escola de Enfermagem da USP
Joceia Dias dos Santos, MPH
Psicóloga - CAPS I
José Duanne Benevides de Lima
Assistente Técnico - Coads/Tauá
José Luís da Cunha Pena, PhD
Chefia de CAPS/CESM - SESA (AP)
Juliana Fleury
Presidente e CEO Voluntária
Associação pela Saúde Emocional_ASEc+
Juliana Monteiro Gomes de Oliveira Ferreira
Psicóloga - Prefeitura Municipal de Aracruz - SEmsa (ES)
Kamila Quadros Trautmann Bonissoni, MBA, MD
Discente de Graduação - Unidade Básica de Saúde
Prefeitura de Tapejara (RS)
Kamille Nivea Dantas Lira
Psicóloga - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - Cisop
Karla Melo, MD, PhD
Coordenadora de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy
Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD)
Keila Roberta Frares
Nutricionista - Unidade Básica de Saúde
Kely Vanessa Leite Gomes da Silva, PhD
Professora - Universidade Regional do Cariri
Lara Nelice Magalhães Luna, PhD
Estudante de enfermagem - Universidade Regional do Cariri
Larissa Silveira da Silveira
Psicóloga - Prefeitura de Balneário Pinhal- Rio Grande do Sul
Laurelena Corá Martins
ATSP - CAISM Água Funda (SP)
Lisandra Manchado Rodrigues
Enfermeira - Organização Mundial de Saúde (OMS)
Luiz Roberto Carvalho
CEO & Ecosystem Builder
Soulbeegood / Vertentes Ecossistema de Saúde Mental
Márcio de Freitas Nunes
Psicólogo - SPDM
Maria Conceição de Oliveira, PhD
Professora do magistério superior - Universidade Federal de Santa Catarina
Maria das Neves Barros, PhD
Enfermeira - Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão
Maria Luana Fideles dos Santos
Estudante - Universidade Regional do Cariri
Maria Odete Pereira
Docente e pesquisadora na área de saúde mental da Escola de Enfermagem da UFMG
Coordenadora do Departamento de Saúde Mental e Enfermagem Psiquiátrica da Associação Brasileira de Enfermagem - seção MG
Facilitadora GT Saúde Mental e Neurológica, FórumCCNTs
Mariana Rossi Avelar, MSc
Coordenação de saúde mental/Depto de Saúde-SMS - Prefeitura Municipal de Campinas/SMS
Marília Gabriela Sales Carneiro
Residente - COADS TAUÁ (CE)
Marisa Cavalcante Rosendo
Profissional de Educação Física - Ótima
Marta Axthelm
Vice-presidente
Associação Brasileira de Familiares Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA)
Matheus Chaluppe
Estudante de Medicina
Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)
Michely Arruda Bernardelli
Presidente, Associação Doce Vida Enfermeira
Co-Facilitadora do GT Diabetes, FórumCCNTs
@docevidalages
Murilo Slomka
Presidente - Projeto Florescer
Nátalye Wagner de Souza
Coordenadora - RAPS Primavera do Leste MT
Niely Sousa Santos
Bolsista - UEPA Projeto PET
Paula Fernanda Savaris
Psicóloga - UBS naab
Paula Marcantonio Scaim
Psicóloga - Prefeitura Municipal de Florianópolis
Paulo Roberto Arantes
Biólogo - Professor - Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Renata Dalbosco
Psicóloga - Unidade Básica de Saúde
Ricardo da Silva
Especialista em Gestão regulação vigilância em Saúde/Psicólogo - Superintendência Regional de Saúde de Colatina (ES)
Roberta Mercadante Santos, MSc
Consultoria - Centro de Promoção da Saúde
Rodrigo Nunes Corrêa Mendes, MEd
Médico - Secretária de saúde de Santa Rosa do Sul (SC)
Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH
Médico Endocrinologista
Presidente - ADJ Diabetes Brasil
@adjdiabetesbrasil
Rosane da Silva Alves Cunha
Discente do Programa de Mestrado Profissional (MPSMLTF UERJ)
Especialista em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências.HSL
Co-Facilitadora do GT Dor Crônica, FórumCCNTs
Sergio Moura
Psicólogo Clínico - Prefeitura Municipal de Ilhabela SP
Tacyra Valois
CEO
Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde (CBEXS)
Taiane Almeida do Nascimento, MSc
Comunicação - Movimento Popular de Saúde de Sergipe - Mops-SE
@mops.sergipe
Thaís da Silveira Correa
Assistente Social - Unidade de Pronto Atendimento UPA
Vera Lucia Ludwig, MEd
Psicóloga - USNSA - Gerencia Atenção Primária à Saúde - GHC
Vitor Nunes
Gerente Ecossistemas de Saúde - Boehringer Ingelheim
Referências:
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