O Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) celebra a publicação da Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 17, de 25 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União. Essa portaria aprova o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Câncer de Mama, que entra em vigor imediatamente, substituindo a Portaria Nº 05, de 18 de abril de 2019.
Este novo PCDT representa um importante marco no tratamento do câncer de mama no Brasil, atualizando diretrizes e incorporando avanços terapêuticos essenciais para o cuidado integral das pessoas com condições de saúde. Sua publicação é resultado de um processo colaborativo e de diálogo contínuo com o Ministério da Saúde, demonstrando o impacto positivo da parceria entre o setor público, organizações da sociedade civil e outros atores envolvidos.
Além disso, em maio de 2024, o FórumCCNTs encaminhou à Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade, e ao Secretário da Secretaria de Atenção Especializada (SAES), Dr. Adriano Massuda, um documento assinado por 25 líderes e especialistas em câncer, fatores de risco e condições crônicas não transmissíveis. Esse documento apresentou recomendações detalhadas para a regulamentação e implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). Acesse o documento completo neste link.
No mesmo contexto, o FórumCCNTs também enviou, em dezembro de 2023, um ofício ao Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS), Dr. Carlos Augusto Grabois Gadelha, destacando a preocupação com o atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs), bem como suas atualizações. Acesse o documento completo neste link.
Reconhecemos que o câncer é um dos maiores desafios de saúde pública. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) projetam 704 mil novos diagnósticos anuais entre 2023 e 2025. Nesse contexto, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e a aprovação de novos protocolos clínicos representam avanços fundamentais no enfrentamento dessa condição.
Reforçamos nosso compromisso em apoiar iniciativas que promovam a melhoria da saúde pública e o fortalecimento do cuidado a pacientes oncológicos no país.
O documento completo do novo PCDT está disponível para consulta neste link.
Agradecemos a todos que contribuíram para essa importante conquista e continuaremos trabalhando juntos em prol da saúde e bem-estar da população.
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