A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta terça-feira (12) uma consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs). A decisão de abrir a CP "Proposta de minuta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC sobre os Dispositivos eletrônicos para fumar" ocorreu durante reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa no dia 1º de dezembro. As contribuições acerca da consulta pública serão recebidas até 9/2/2024.
Atualmente, os DEFs são regulados pela Resolução da Anvisa 46, de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarro eletrônico, tabaco aquecido, acessórios, refis ou qualquer outro produto desse tipo. O texto da consulta amplia as proibições, e seguiu o Relatório de Análise de Impacto Regulatório publicado em julho de 2022.
Diversas organizações, como a ACT Promoção da Saúde, e entidades de saúde se manifestaram contra a liberação da comercialização dos DEFs, assim como o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).
Os riscos de liberar novos produtos de tabaco no mercado são muito altos. Entre eles, está o aumento do consumo desses produtos, que causam dependência química e estão relacionados a doenças cardiovasculares e respiratórias. Estudos apontam para a presença de sal de nicotina em diversos modelos, substância que causa dependência mais rapidamente do que a nicotina presente nos cigarros. Esse tipo de dispositivo também concentra outras substâncias tóxicas e aditivos de aroma e sabor, o que pode levar ao interesse de crianças e jovens.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, detalha que 1 a cada 5 estudantes, de 13 a 17 anos, disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 1 a cada 4 já experimentaram narguilé e 1 a cada 6, o cigarro eletrônico.
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Fonte: ACT Promoção da Saúde
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