Reunião tratou de estratégias para otimizar a distribuição de vacinas, reduzir atrasos no tratamento de câncer, fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e ampliar o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, com foco na equidade e no acesso à saúde pública
Na 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 8 de novembro de 2024, foram discutidas ações estratégicas voltadas à governança e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIT, composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), consolidou-se como um espaço essencial para a negociação entre gestores do SUS, promovendo a transparência nas decisões e o acesso universal à saúde.
Uma das medidas discutidas foi o monitoramento das vacinas pelo Ministério da Saúde, em resposta ao cenário de desabastecimento e incertezas sobre os percentuais distribuídos. A criação de um painel de monitoramento permitirá o acompanhamento detalhado das vacinas entregues em cada estado e município, proporcionando à população informações claras e acessíveis sobre a distribuição dos imunizantes.
Outro ponto crucial discutido foi o atraso no tratamento de câncer, um problema alarmante no Brasil. Estudos revelam que 50% dos pessoas diagnosticadas começam o tratamento com uma espera superior a 60 dias. Esse atraso impacta diretamente a taxa de mortalidade, que aumenta de 6 a 16% dependendo do tempo de espera. Casos específicos, como a radioterapia para câncer de cabeça e pescoço, têm o risco de morte elevado em 9% para cada mês de atraso, reforçando a urgência em otimizar o acesso ao tratamento oncológico.
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) tem avançado com a elaboração de suas diretrizes, que começaram a ser discutidas em agosto pela Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES). O processo envolve diversas Secretarias do Ministério da Saúde, como a de Atenção Primária, Saúde Digital, Ciência e Tecnologia, e Vigilância em Saúde, com o objetivo de integrar esforços para enfrentar o câncer de forma ampla e coordenada. A PNPCC tem como objetivo não apenas reduzir a incidência de câncer, mas também melhorar o acesso ao cuidado integral, promovendo a saúde e a qualidade de vida das pessoas afetadas.
Um dos pilares dessa política é a criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), uma estratégia fundamental para o SUS. A RPCC visa integrar esforços na vigilância, acompanhamento e tratamento do câncer, reconhecendo a condição como multifatorial e crônica, que exige uma abordagem contínua e organizada. A implementação dessa rede inclui a formação de profissionais e a incorporação de novas tecnologias, com especial foco na inclusão de medicamentos oncológicos no SUS. A política está sendo construída com base em discussões e oficinas que envolvem representantes do CONASS, CONASEMS e outras entidades, visando a implementação de um sistema de saúde que garanta cuidado integral, acesso à informação e qualidade para todos.
A proposta de criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) se destaca como uma estratégia fundamental para organizar o SUS na prevenção, monitoramento e atendimento integral de pessoas com câncer. A RPCC visa oferecer cuidados que englobam desde a promoção da saúde e vigilância até os cuidados paliativos, reconhecendo o câncer como uma condição multifatorial que requer uma abordagem completa.
A ampliação do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) traz uma série de avanços para a saúde pública no Brasil, com ênfase na universalização do acesso a recursos para todos os 5.569 municípios do país. A nova iniciativa, que inclui o Novo Incentivo de Alimentação e Nutrição, foi desenhada para garantir a distribuição equitativa de recursos, utilizando critérios de vulnerabilidade social (Índice de Vulnerabilidade Social – IVS) e de má nutrição. Um dos destaques do programa é o aumento expressivo no repasse de recursos, que saltou de R$ 54 milhões para R$ 140 milhões, um crescimento de 159,25%. Essa verba será distribuída anualmente para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS), com 1.140 municípios (20,4%) recebendo repasses maiores por meio do Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN) e 4.430 municípios (79,5%) que, pela primeira vez, serão contemplados com o incentivo. No total, o aumento no repasse representa um impressionante crescimento de 288,59%. Essa expansão visa a melhoria da alimentação e nutrição em todo o território nacional, impactando diretamente a saúde de milhões de brasileiros.
Essas diretrizes reforçam o compromisso do SUS em estruturar uma saúde pública que prioriza o cuidado integral da população, amplia o acesso a serviços e promove políticas essenciais para o bem-estar coletivo. O FórumCCNTs também tem atuado ativamente em questões relacionadas à baixa cobertura vacinal e ao enfrentamento do câncer, com ações como a Call-to-Action para aumentar a cobertura vacinal e uma recomendação formal para a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Essas ações complementam os esforços da CIT e contribuem para a construção de um SUS mais eficiente e acessível.
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